Laudêmio: entenda o que é a “taxa do príncipe” cobrada em Petrópolis

Desde a vigência do Império no Brasil até os dias atuais, alguns moradores de Petrópolis (RJ), região atingida por fortes chuvas, pagam uma taxa imobiliária à família real brasileira

Criado pelo imperador dom Pedro II, em 1847, o laudêmio ou “taxa do príncipe” é um imposto recolhido em alguns pontos da localidade fluminense

A taxa foi instituída quando o imperador teve a ideia de distribuir lotes de terra da região a imigrantes alemães. O objetivo era colonizar as terras da então Fazenda do Córrego Seco, comprada em 1830 por seu pai, dom Pedro I

O tributo determina que quando um imóvel localizado no terreno onde ficava a Fazenda do Córrego Seco muda de dono, uma taxa de 2,5% do valor da venda deve ser paga aos descendentes de parte da antiga família imperial Orleans e Bragança no Brasil

A cobrança do laudêmio é destinada aos habitantes do centro e de outros bairros mais valorizados de Petrópolis, onde foi enterrado o ex-imperador do Brasil

O valor tem de ser pago à vista à Companhia Imobiliária de Petrópolis, entidade istrada pelos descendentes de dom Pedro II. Caso contrário, o comprador, a quem cabe o pagamento da taxa, não recebe a escritura definitiva do imóvel adquirido

Segundo o site de Luiz Philippe de Orleans e Bragança, o valor tem um investimento específico. "Boa parte do laudêmio pago ao ramo de Petrópolis é utilizado na conservação de prédios históricos e públicos de Petrópolis, como o Palácio Imperial"

Em entrevista ao site Aventuras na História, o ex-vereador de Petrópolis Anderson Juliano disse que a existência da taxa é respaldada pela legislação federal

O laudêmio não é uma exclusividade da família imperial nem cobrado apenas em Petrópolis. Em outras regiões do Brasil, há quem tenha que pagar taxa à Igreja Católica ou à União

Na Câmara dos Deputados, tramitam alguns projetos de lei que tentam acabar com a cobrança. Um dos mais recentes é o PL 553/2020 do deputado federal Rogério Correia (PT)