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Leia também Grande Angular Refis-DF de 2023 corre risco de ser o último, alerta secretário Conteúdo especial Refis 2023: GDF renegocia dívidas com até 99% de desconto Conteúdo especial Mais de 150 mil cidadãos e 4,5 mil empresas podem aderir ao Refis 2023 As ações promovidas pelo TJDFT estão alinhadas à Semana Nacional da Regularização Tributária, que ocorrerá em todo o Brasil entre os dias 11 e 15 de dezembro de 2023. Trata-se de uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como parte da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário Com a política, o CNJ visa estimular a cooperação e a mudança de cultura na relação entre o fisco, os contribuintes e o Poder Judiciário, a partir de uma agenda de cooperação. Além disso, há um incentivo para o uso dos meios consensuais de solução de litígios em matéria tributária, por meio de campanhas e mutirões para a realização de acordos. 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Tem dívidas com o governo? TJDFT faz renegociação nesta semana

Renegociação de dívidas com o Distrito Federal será na quarta e na quinta-feira e é promovida pelo Tribunal de Justiça do DF

18/12/2023 21:43, atualizado 18/12/2023 21:43

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Rafaela Felicciano/Metrópoles

Prédio do Tribunal de Justiça do DF e Territórios

1 de 1 Prédio do Tribunal de Justiça do DF e Territórios - Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) vai fazer mutirão para Renegociação Fiscal (Refis). A conciliação de dívidas com o Distrito Federal será na quarta-feira (20/12) e na quinta-feira (21/12).

O mutirão ocorre por meio do Cejusc Fiscal, que recebe processos ajuizados nas Varas de Execução Fiscal para agendamento da audiência de conciliação. Caso resulte em acordo, o processo já é extinto. Toda execução fiscal que ingressa no TJDFT entra pelo Cejusc Fiscal. Nessa modalidade, o tribunal conta com parceria da Procuradoria do Distrito Federal, que atua no impulsionamento das ações.

Os interessados podem procurar o Cejusc Fiscal, presencialmente, no Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes, no Setor de Múltiplas Atividades Sul. Também é possível tirar dúvidas pelo número de WhatsApp (61) 3103-3826.

As ações promovidas pelo TJDFT estão alinhadas à Semana Nacional da Regularização Tributária, que ocorrerá em todo o Brasil entre os dias 11 e 15 de dezembro de 2023. Trata-se de uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como parte da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário

Com a política, o CNJ visa estimular a cooperação e a mudança de cultura na relação entre o fisco, os contribuintes e o Poder Judiciário, a partir de uma agenda de cooperação. Além disso, há um incentivo para o uso dos meios consensuais de solução de litígios em matéria tributária, por meio de campanhas e mutirões para a realização de acordos.

Refis

Na quarta e na quinta-feira, 20 e 21 de dezembro
No Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes, localizado no Setor de Múltiplas Atividades Sul, Trecho 4, bloco 2, 2º andar
Pelo número (61) 3103-3826 (WhatsApp)