TCDF suspende chamamento para gestão do Instituto de Cardiologia
Decisão foi aprovada em plenário nesta quarta (9). Chamamento público visava escolher instituição que ficará responsável pela gestão do ICDF
atualizado
Compartilhar notícia
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) atendeu a um pedido de liminar e suspendeu o chamamento público que tratava da gestão do Instituto de Cardiologia e Transplantes da capital do país (ICTDF). A decisão foi aprovada em plenário nesta quarta-feira (9/4).
Segundo o relator do processo, o conselheiro Inácio Magalhães, a Corte concedeu um prazo de cinco dias para que a Secretaria de Saúde (SES-DF) se manifestasse no âmbito do processo que apontava a existência de irregularidades no certame. ado o prazo, de acordo com Magalhães, a pasta não se manifestou.
“Em um primeiro momento, eu não concedi a cautelar e solicitei a oitiva da Secretaria de Saúde. Não houve manifestação. Então, concedi a cautelar”, explicou o relator.
O pedido, formulado por uma advogado, ainda requer que que a SES-DF inclua critérios objetivos e proporcionais para a qualificação técnica dos participantes do certame; determine a exigência de atestados de capacidade técnica específicos para transplantes de órgãos, entre outras coisas.
Em janeiro, o edital já havia sido suspenso por 30 dias para análise de impugnações e esclarecimentos.
ICTDF
- Em 2023, o ICTDF ou a estar sob intervenção do Governo do Distrito Federal devido a uma instabilidade financeira da instituição.
- Em 2024, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) entrou com uma ação judicial para encerrar a intervenção
- O governador Ibaneis Rocha (MDB) determinou o início do processo de seleção para a istração do ICTDF. O processo foi alvo de questionamento no TCDF.
O ICTDF, que funciona com recursos públicos, é responsável por 85% dos serviços de cardiologia e transplantes da capital federal. A unidade de saúde também recebe 100% dos pacientes cardiopatas pediátricos de alta complexidade e, em 2023, teve receita bruta de R$ 169,4 milhões.
O GDF decretou a intervenção no ICTDF em dezembro de 2023, após a então responsável pela gestão, Fundação Universitária de Cardiologia (FUC), suspender todos os procedimentos eletivos invasivos que demandassem insumos para transplantes de coração e rim, por falta desses itens, além de transplantes de medula óssea, recebimento de órgãos e outros serviços essenciais.
A FUC alegou, à época, que a Secretaria de Saúde havia deixado de fazer rees à istração do hospital, o que ameaçou a manutenção das atividades.
Procurada, a SES-DF ainda não se manifestou sobre a decisão do TCDF. O espaço segue aberto para manifestações.
