STF garante percentual de salário pago a servidores técnicos da UnB

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta semana, manter a porcentagem concedida aos servidores técnico-istrativos da Universidade de Brasília (UnB) conhecida como URP/89.

O pagamento do benefício havia sido estipulado em 1989, para conter as perdas inflacionárias do Plano Cruzado. Contudo, após uma série de idas e vindas judiciais, só 35 anos depois ele foi garantido à categoria como parte da remuneração e incorporado de vez ao salário dos funcionários.

O julgamento ocorreu em sessão virtual entre os dias 31 de maio e 10 de junho, e teve como relator o ministro Gilmar Mendes, que baseou seu voto nos “princípios da confiança legítima, da segurança jurídica e da vedação aos comportamentos contraditórios”.

Os demais ministros seguiram a decisão do relator, decidindo assim, por unanimidade, a manutenção da URP/89 aos servidores técnico-istrativos da UnB.

Decisão Histórica

A Unidade de Referência Padrão de 1989 (URP/89) previa um reajuste salarial de 26,05%, para compensar o congelamento de salários de três meses ocasionados pelo Plano Bresser, em 1987.

No entanto, o benefício havia sido revogado, mas restabelecido um ano depois, após decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Em 1991, o então reitor da Universidade de Brasília (UnB), Antônio Ibañez Ruiz, concedeu a todos os servidores da UnB o pagamento da URP/89, que foi novamente revogado, dois anos depois – dessa vez, pelo Ministério da Educação (MEC). Desde então o processo seguiu em diversas instâncias e tribunais, como pontuou Gilmar Mendes.

“Perceba-se que a mesma situação fática arrasta-se desde 1990, ou seja, há mais de trinta anos. Conta com três acórdãos transitados em julgado emanados da Corte Regional Trabalhista, do Superior Tribunal de Justiça e até mesmo desta Suprema Corte, a qual novamente é instada a analisá-la”, enfatizou o ministro antes de votar.