STF declara inconstitucional limite de 10% de mulheres na PMDF | Metrópoles

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A votação teve início na sexta-feira (3/5) e terminou nesta segunda-feira (6/5), com um placar de 9 contra 2 votos (veja abaixo os votos de cada ministro). A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7433 teve relatoria do ministro Cristiano Zanin. A corte entendeu que há desproporcionalidade no tratamento de mulheres na destinação e vagas em concurso e editais para a corporação. A ação foi proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT) alegando a inconstitucionalidade no limite de 10%, estabelecido pela Lei nº 9.713, de 25 de novembro de 1998. No ano ado, a Comissão de Mulheres Aprovadas no Concurso da PMDF entrou na Justiça questionando a legalidade do teto. Em 2013, o STF julgou questão similar em concurso da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul. As vagas eram para médicos. O ministro Gilmar Mendes foi o relator. Segundo o acórdão, qualquer distinção entre cargos precisa ser justificada. Com 2,1 mil vagas para soldado e salário de R$ 6,9 mil, o concurso é organizado pelo Instituto AO e teve as provas objetivas aplicadas em 21 de maio de 2023. Veja como cada ministro votou: Votos a favor Ministro Cristiano Zanin Ministro Alexandre de Moraes Ministra Cármen Lúcia Ministro Flávio Dino Ministro Edson Fachin Ministro Dias Toffoli Ministro Luiz Fux Ministro Ministro Luís Roberto Barroso Ministro Gilmar Mendes Votos contrários Ministro André Mendonça Ministro Nunes Marques Quer ficar ligado em tudo o que rola no quadradinho? Siga o perfil do Metrópoles DF no Instagram. Receba notícias do Distrito Federal no seu WhatsApp e fique por dentro de tudo. Basta ar o canal de notícias do Metrópoles DF. 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