Sinpro-DF marca para quinta-feira (5/6) a próxima assembleia da greve
Paralisação dos professores da Secretaria de Educação desafia decisão da Justiça que prevê multa diária de R$ 1 milhão e corte de ponto
atualizado
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O Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) marcou para quinta-feira (5/6) a primeira assembleia desde a deflagração da greve. A reunião está marcada para às 9h no estacionamento da Funarte, área central de Brasília. Estão convocados professores e orientadores educacionais, que definirão os rumos do movimento.
Os professores da rede pública de ensino do Distrito Federal deram início à greve por tempo indeterminado nesta segunda-feira (2/6). A paralisação ocorre mesmo diante de uma decisão da Justiça que prevê multa diária de R$ 1 milhão e corte de ponto para os profissionais que aderirem à paralisação.
Segundo o Sinpro, o movimento é motivado por uma série de descumprimentos do governo do DF, inclusive compromissos firmados na Justiça. Entre as principais reivindicações, está o cumprimento da pauta da campanha salarial “19,8% rumo à Meta 17 – reestruturação da carreira já!”, além da efetivação do acordo firmado durante a greve de 2023, que, segundo o sindicato da categoria, segue sendo ignorado pelo Executivo local.
A categoria também exige a nomeação imediata de todos os professores aprovados no último concurso público, como forma de zerar o déficit de profissionais efetivos nas escolas da rede.
Outro ponto central da greve é a regularização do envio da relação de contribuições previdenciárias dos professores temporários ao INSS. O problema, segundo o Sinpro-DF, atinge cerca de 17 mil profissionais, que ficam impedidos de emitir atestados médicos superiores a 15 dias – mesmo em casos graves, como câncer.
Multa e corte de ponto
A greve desafia uma decisão da Justiça do DF que determinou multa diária de R$ 1 milhão ao sindicato e corte de ponto dos profissionais que aderirem ao movimento. Mesmo assim, os professores decidiram manter a mobilização.
A decisão foi proferida nesse sábado (31/5). O sindicato havia recorrido à 1ª Câmara Cível do TJDFT contra a determinação de multa à entidade.
Na análise do pedido, a desembargadora Lucimere Maria da Silva destacou que as alegações apresentadas pelo Sinpro-DF não foram suficientes para suspender ou modificar os efeitos da liminar anterior, tampouco justificaram a concessão da medida de urgência pleiteada.
Segundo a decisão, “não há plausibilidade para o deferimento do requerido pelo Sinpro-DF”, uma vez que permanecem inalteradas as circunstâncias que motivaram a liminar anteriormente deferida.
O documento ainda reafirma que a multa fixada na liminar é razoável e proporcional à gravidade da situação, especialmente diante do “risco que compromete sistematicamente a continuidade da prestação do serviço público de educação básica em âmbito distrital”.
Por meio de agravo interno, o Sinpro-DF havia solicitado a revisão da decisão sob o argumento de que a liminar “fere frontalmente o direito constitucional de greve e ignora a realidade da educação pública no DF”.
Segundo o Sinpro-DF, a medida não tem precedentes e “fere os princípios da razoabilidade, da isonomia e da liberdade sindical”.
A entidade argumentou que todos os requisitos legais foram rigorosamente cumpridos, como a realização de assembleia geral com ampla participação, comunicação ao GDF com mais de 72 horas de antecedência e tentativa de negociação frustrada por decisão unilateral do governo.
Secretaria de Educação
Em nota enviada ao Metrópoles, na sexta-feira (30/5), a Secretaria de Educação do DF informou que a desembargadora relatora recebeu representantes da Procuradoria-Geral do DF (PGDF) e o advogado do Sinpro-DF, que propôs suspender a greve caso o governo aceitasse reabrir a negociação.
“O GDF aceitou a proposta, mas, na sequência, o sindicato apresentou novas exigências, inviabilizando o acordo naquele momento”, disse.
A pasta chefiada pela secretária Hélvia Paranaguá citou conquistas da categoria nos últimos anos, como:
- reajuste salarial de 18%, com a última parcela prevista para julho de 2025;
- incorporação das gratificações (Gaped e Gase) ao vencimento básico;
- revisão de benefícios, como auxílio-alimentação e saúde;
- concursos públicos e nomeações desde 2019.
