Iprev cancela 626 pensões e aposentadorias pagas a servidor morto

Novo balanço divulgado pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Distrito Federal (Iprev) aponta que 626 aposentados e pensionistas do GDF tiveram os benefícios cancelados em 2019. Eles recebiam o dinheiro mensalmente, constavam na folha de pagamento, mas estavam mortos ou ados da idade de receber a pensão. Além desses, 3.771 servidores estão na mira do instituto. A previsão é de que eles tenham aposentadorias e pensões suspensas já no mês de novembro.

As irregularidades foram constatadas com o Recadastramento Anual de Servidores Públicos Ativos, Inativos e Pensionistas do Distrito Federal. Desde janeiro de 2019, é obrigatória a atualização dos dados a cada mês de aniversário do inativo. Caso o beneficiário não compareça e não justifique no prazo de 90 dias, o pagamento é suspenso. Após seis meses, os benefícios são cancelados. Com as atualizações de dados, o Iprev alcançou economia de R$ 319 milhões até setembro deste ano.

Quem recebeu dinheiro irregular terá de devolver aos cofres públicos. Serão abertos processos istrativos individualizados. “Após a apuração e constatada a irregularidade, será feita a cobrança. O processo istrativo obedecerá ao trâmite legal, dando direito à ampla defesa e ao contraditório. O não ressarcimento incidirá em inscrição na dívida ativa do DF”, informou o instituto.

Além disso, o Iprev prepara um pente-fino com o intuito de identificar outras irregularidades em benefícios pagos. A ideia é reduzir ainda mais o pagamento de inativos do governo local. Seguindo os os do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), o órgão vai auditar todos os benefícios previdenciários concedidos. “O instituto busca com essa auditoria encontrar possíveis irregularidades e evitar que benefícios sejam pagos de forma equivocada”, assinalou a autarquia, em nota. O objetivo é desonerar ainda mais o erário.

Com um déficit bilionário, o Iprev-DF tem lançado diversas ofensivas para tentar poupar o dinheiro da aposentadoria dos funcionários públicos locais e, ao mesmo tempo, recuperar o que perdeu ao longo dos anos. Depois de inaugurar o programa de recadastramento, o órgão vai instituir mais dois planos de recuperação.

O primeiro consiste em reavaliar as inatividades por invalidez. O segundo pretende identificar “fantasmas”, ou seja, pessoas que sacaram benefícios de parentes mortos. Os fraudadores poderão responder criminalmente e terão de ressarcir os cofres públicos.

A fim de saber quem retirou indevidamente aposentadorias de falecidos e por quanto tempo isso foi feito, o Iprev-DF vai pedir microfilmagens dos bancos onde são realizados saques, como as do Banco de Brasília (BRB). A partir das senhas digitadas nos caixas eletrônicos, serão pedidas as fotos dos beneficiários para posterior análise da Polícia Civil.

E mais: os casos serão encaminhados ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) com o pedido de apuração sobre conduta criminal. “Ainda não conseguimos quantificar quanto retornará aos cofres do Iprev-DF com essa ação, mas não vamos permitir mais esse tipo de prejuízo. Quem não pagar o que sacou indevidamente pode, ainda, no momento de se aposentar, ter o benefício confiscado pelo Iprev-DF a título de quitação de dívida”, ressaltou Ney Ferraz, presidente do instituto. Esse processo deve ser iniciado até o final de 2019.

Quem ainda não se recadastrou, pode obter mais informações aqui.

Auditoria

Em outra ponta, a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) também faz uma devassa na folha de pessoal. O órgão identificou pagamentos no valor de R$ 5,7 milhões feitos em 2017 e 2018 a servidores mortos. Foram identificados 14 funcionários já falecidos (13 na Secretaria de Educação e um na pasta de Saúde) que continuavam recebendo salários.

O Metrópoles mostrou que a mesma auditoria revelou o pagamento a 93 servidores aposentados por invalidez que permaneciam exercendo atividade laboral no próprio serviço público ou no setor privado. O prejuízo estimado com o pagamento indevido aos inativos que estariam em condições de trabalhar soma R$ 37,6 milhões. O órgão de controle analisou dados referentes a janeiro de 2018.

Ativos

Já a Secretaria de Economia do DF iniciou, em agosto, o recadastramento dos servidores da ativa. Concursados e comissionados devem atualizar os dados. A segunda etapa começou no dia 15/10/2019, para os funcionários lotados nos órgãos da istração direta, fundações públicas e autarquias atualizarem seus dados no Sistema de Recadastramento, Complementação e Atualização de Dados (Recad) até o dia 14 de dezembro. Durante as quatro etapas do processo, são esperados que mais de 110 mil servidores ativos em ao sistema e preencham suas informações atuais.

Na primeira fase do recadastramento, 4.762 servidores de empresas públicas do Distrito Federal atualizaram suas informações no sistema. Após a etapa dos órgãos da istração direta, será a vez de os servidores ativos das secretarias de Saúde e Educação fazerem o recadastramento.

O recadastramento é obrigatório para servidores ativos da istração direta, autárquica e fundacional do DF, e para os empregados públicos de empresas dependentes do Tesouro do Distrito Federal, inclusive os servidores ativos sem vínculo (comissionados), os que estão cedidos, afastados ou licenciados, e, também, os temporários. Aqueles que não realizarem a atualização dos dados estarão sujeitos a processo istrativo disciplinar.

Os servidores da ativa podem obter mais informações no site http://www.sefp.df.gov.br/recadastramento-duvidas-frequentes/ ou consultar o Manual do Usuário.