Justiça condena, à pena mínima, criminosos do PCC que ameaçaram autoridades do DF
A juíza não aplicou as majorantes pugnadas pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)
atualizado
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A 5ª Vara Criminal de Brasília condenou 10 integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC), uma das maiores facções criminosas da América do Sul, à pena mínima de 3 anos de reclusão, além de multa. Provas robustas obtidas durante as investigações revelaram um plano do PCC de promover ataques ao transporte público do DF, sequestrar e matar autoridades e agentes penitenciários da capital federal.
Na sentença proferida em 5 de novembro, a juíza Ana Cláudia Costa Barreto reconheceu que os 10 presos integram a facção, mas estabeleceu a penalidade mínima da Lei da Organização Criminosa e não aplicou as majorantes pugnadas pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
“Por todo o exposto, não há dúvidas de que todos os réus, de fato, filiaram-se aos ideais e objetivos da congregação criminosa Primeiro Comando da Capital, submetendo-se às normas do grupo delitivo, quer seja com a promoção, constituição, financiamento ou mesmo a simples integração da organização criminosa em apreço”, afirmou a magistrada.
Um dos presos foi acusado de ser o responsável pela carta que mencionava o sequestro da juíza da Vara de Execuções Penal (Vep) Leila Cury, bem como incêndios em ônibus. Interceptação telefônicas confirmaram o planejamento da facção. O criminoso recebia, ainda, ajuda financeira do PCC enquanto estava detido.
Fora do ar
Os réus foram presos na Operação Fora do Ar, deflagrada pela Divisão de Repressão às Facções Criminosas (Difac/Decor) da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), em dezembro de 2018. As apurações comprovaram que os investigados enviavam informações para líderes nacionais da facção sobre o plano dos ataques na capital federal.
A operação, cujo nome se deve ao fato de que não entram aparelhos celulares no sistema prisional, foi deflagrada em curto prazo de tempo, porque a PCDF e o MPDFT tinham informações de que os integrantes da facção planejavam atentados em Brasília, inclusive com incêndios a ônibus do transporte público e assassinatos a agentes que atuam em presídios. A ação teve apoio do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional do MPDFT (Nupri).
Combate ao crime organizado
Em 2018, quando a Operação Fora do Ar foi deflagrada, promotores e policiais haviam realizado, no mesmo ano, quatro grandes operações contra facções criminosas que tentam se instalar no Distrito Federal.
À época, o MPDFT integrou uma ação nacional contra integrantes do PCC; do Comando Vermelho (CV); do Terceiro Comando Puro (T); da Amigo dos Amigos (ADA); do Primeiro Comando de Vitória (PCV); e da paraibana Okaida RB, uma dissidência da Okaida.
Com o mesmo objetivo, foram realizadas as operações Tabuleiro, em 2014; Palestina (51 denunciados), em 2015; e Legião (54 denunciados), em 2016. Além das operações Prólogo (23 denunciados) e Hydra (60 denunciados), ambas em 2018.
