Governo adia inauguração de Penitenciária Federal construída no DF

Após mais de três anos de atraso, a 5ª Penitenciária Federal, construída em Brasília, segue cercada por polêmicas. Nesta terça-feira (20/3), estava prevista a inauguração da unidade. Mas o ato, que contaria com a presença do ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, do titular da Justiça, Torquato Jardim, e do diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Carlos Felipe Alencastro de Carvalho, foi cancelado na véspera.

Servidores e sindicalistas ligados ao setor prometeram protesto durante a cerimônia. Para eles, a abertura da unidade era de “fachada”, uma vez que a penitenciária não teria condições mínimas de funcionar e não receberia detentos. Em comunicado assinado por Jungmann e Carvalho, foi informado o adiamento, ainda sem nova data da inauguração.

Confira:

 

Em grupos de WhatsApp, no entanto, os servidores comentaram o real motivo da suspensão: a falta de capacidade de colocar a 5ª Penitenciária Federal, construída na área do Complexo Penitenciário da Papuda, em operação. Na mensagem, “DG” se refere ao diretor-geral do Depen.

Veja:

 

De acordo com os organizadores do protesto, o Depen está com defasagem de 400 servidores, o que compromete a segurança nas unidades prisionais istradas pelo departamento.

Ao menos 50 aprovados no concurso de 2015 – entre agentes, especialistas e técnicos de execução penal – disseram que iriam à solenidade de inauguração para cobrar as nomeações. A ideia era levar carro de som e fogos de artifício para constranger as autoridades.

Embora tenham desistido da manifestação em frente à penitenciária, o grupo organizou outra para as 13h30, na sede do Depen, no Setor Comercial Norte.

Antes de a inauguração ser cancelada, o presidente do Sindicato dos Agentes de Execução Penal do Distrito Federal (Sindapef-DF), Euclenes Pereira, criticou o evento do governo federal na unidade construída especialmente para receber presos considerados de “alta periculosidade”, com risco à segurança e ordem pública.

É apenas um ato político, sem o recebimento efetivo de presos. O espaço necessita de aparelhamento, contratos de alimentação, lavanderia e limpeza. Tudo isso está em andamento e não há previsão de que seja feito agora

Euclenes Pereira, presidente do Sindapef-DF

Veja fotos da 5ª Penitenciária Federal

 

Transferências
Conforme informações do sindicato, 50 agentes federais serão transferidos de suas unidades de origem para trabalhar em Brasília, previsão que gera dois problemas: ao mesmo tempo em que o número é considerado insuficiente para operar uma estrutura como a da 5ª Penitenciária Federal, haverá menos servidores nos presídios de onde eles virão.

“O déficit é de 200 agentes para colocar em pleno funcionamento essa penitenciária. Temos esse número de profissionais prontos para entrar em exercício, aguardando apenas a nomeação. Se o governo realmente deslocar os agentes, vai comprometer a segurança de todas as unidades federais”, afirma Pereira.

Outro lado
Procurado pela reportagem, o Depen não havia se manifestado, até a última atualização deste texto, sobre quando a penitenciária vai começar a funcionar de fato nem acerca dos contratos que ainda não foram firmados.

Já o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog) disse ao Metrópoles, por meio de nota, que “em 2018 os concursos públicos nos órgãos do Poder Executivo federal permanecem s em decorrência do ajuste fiscal”.

No entanto, segundo afirmou o Mpog, ainda assim a pasta poderá conceder novas autorizações, em caráter excepcional, por medida de absoluta necessidade da istração e desde que asseguradas as condições orçamentárias. Contudo, o órgão não antecipa informações a respeito de pedidos de concursos já sob análise.

 

Empreiteira faliu
A penitenciária de Brasília será a quinta unidade federal. Existem outras quatro, em pleno exercício, nas cidades de Catanduvas (PR), Mossoró (RN), Campo Grande (MS) e Porto Velho (RO). Previsto para ser inaugurado em 2014, o espaço localizado no complexo da Papuda sofreu atraso nas obras e problemas com as construtoras envolvidas. O custo total do empreendimento chegou a R$ 39 milhões.

A empreiteira que fazia o empreendimento, a Construtora RV Ltda, faliu. Foram pelo menos nove meses de paralisação, com base em informações do Ministério da Justiça, até que a segunda colocada na licitação, a empresa GCE Engenharia, assumisse a construção.

Como vai funcionar
Quando a 5ª Penitenciária Federal estiver em funcionamento, cada preso será custodiado em celas individuais, com área de 6m². O monitoramento será feito 24 horas por dia, com circuito de câmeras em tempo real, além de sensores de movimento e alarmes.

Os detentos terão direito a duas horas de banho de sol por dia, além de visita de advogados e amigos no parlatório e de familiares no pátio. É proibido o o a televisores, rádios e qualquer outro tipo de comunicação externa.

Segundo o Depen, o presídio do DF apresenta o que há de mais moderno no sistema de vigilância, como equipamentos capazes de identificar drogas e explosivos nas roupas dos visitantes, detectores de metais, sensores de presença, entre outras tecnologias.

A penitenciária em Brasília vai dispor de Diretoria de Estabelecimento Penal, Divisão de Segurança e Disciplina, Divisão de Reabilitação, Serviço de Saúde e istração.

Os presídios federais cumprem determinações da Lei de Execução Penal (LEP). Eles começaram a ser construídos em 2006. As unidades recebem detentos, condenados ou provisórios, de alta periculosidade. O isolamento individual é destinado a líderes de organizações criminosas, presos com histórico de cometer crimes violentos, responsáveis por fugas e rebeliões, réus colaboradores e delatores premiados.

Superlotação
Os dados mais recentes do Ministério da Justiça, de junho de 2016, apontam para 726.712 mil presos espalhados por todo o país. À época do relatório, havia 368.049 mil vagas, provocando déficit de 358.663 lugares e taxa de ocupação (razão entre número de presos e vagas disponíveis) na ordem de 197,4%.

Do total de detidos, 689.510 mil estão alocados no Sistema Penitenciário, outros 36.765 mil em secretarias de segurança e carceragens de delegacias e apenas 437 em sistemas penitenciários federais. As informações estão disponíveis no Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – Infopen.

Nas seis unidades do sistema prisional do Distrito Federal, há 15.194 pessoas privadas de liberdade. O número é mais do que o dobro das vagas disponíveis: 7.229.