Sedes tem 15 dias para enviar plano contra crise nos serviços do Cras

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) solicitou à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) documentos relativos ao planejamento da pasta para atender a população que procura os serviços dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). A pasta tem 15 dias para apresentar um plano emergencial.

O ofício, enviado na segunda-feira (4/7) é assinado pela Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) e pelas Promotorias Regionais de Defesa dos Direitos Difusos (Proregs).

No documento, o MPDFT requisita o plano emergencial para o estado de crise no atendimento do CRAS, plano de reestruturação da Atenção Social Básica e plano de assistência social, conforme estabelecido na Lei n. 8.742/1993. Os prazos são de 15 dias para o primeiro documento e 45 para os outros dois.

A requisição leva em conta o fato de que, durante a pandemia de Covid-19, a população em situação de pobreza do DF cresceu de 12,9% para 20,8%. São cerca de 600 mil pessoas que vivem com até R$ 450 por mês.

Além disso, conforme a Sedes, entre janeiro de 2021 e abril deste ano, aumentou em 51.559 o número de núcleos familiares que vivem em situação de miséria.

Segundo a pasta, até 3 de junho, 257.789 pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica aguardavam atendimento nos Cras.

Os centros são as unidades de porta de entrada para obtenção de benefícios como o Auxílio Brasil.

Déficit de recursos

A Sedes tem déficit de recursos humanos: apenas 37% dos cargos criados estão ocupados. Apesar da nomeação de cerca de 800 servidores nos últimos dois anos, 3.465 cargos ainda estão vagos, segundo o Portal da Transparência do Governo do Distrito Federal.

Existem 750 aprovados no concurso mas, devido à legislação eleitoral, as nomeações só puderam ser feitas até o último dia 30.

No ofício, o MPDFT enfatiza que não há documentos oficiais que comprovem o planejamento da Sedes para atender a atual demanda.

Para o procurador distrital dos direitos do cidadão, Eduardo Sabo, a situação é grave e precisa ser resolvida com urgência. “Trata da parcela mais vulnerável da população do Distrito Federal. Esperamos ver respostas que solucionem de forma célere a atual emergência”, afirmou.

Filas no Cras

No Distrito Federal, a fila de espera para atendimento nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) cresceu 278% entre 2019 e 2021.

Em  23 de junho, cerca de 300 servidores da assistência social do DF  realizaram uma paralisação de 24h para debaterem a situação nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) da capital.

Após vários dias de filas na porta das unidades, a categoria reivindicou aumento da capacidade de atendimento da Sedes.

Na época, por meio de nota, a pasta esclareceu que “acerca da paralisação, o movimento deve garantir um funcionamento mínimo de 30% das unidades para atendimento às famílias”, informou. “Em tempo, é importante destacar o fato de que acerca dos pleitos, na semana ada, tanto o governador Ibaneis Rocha quanto a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha, já haviam anunciado a publicação de decreto que autoriza a ampliação da carga horária dos servidores de 30h para 40h semanais”.

A nota informava ainda que o serviço voltaria a ser oferecido sem a necessidade de agendamento prévio.

Outra medida anunciada foi a abertura dos Cras com as maiores demandas em determinados sábados, principalmente, para preenchimento e atualização do Cadastro Único.

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