MP de Contas quer fiscalização de recursos do Fundo de Saúde do DF
Maior parte do orçamento do fundo vai para despesas com pessoal. Em sessão plenária, Tribunal de Contas do Distrito Federal decidiu chamar representantes do GDF para prestar esclarecimentos
atualizado
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O Ministério Público de Contas (MPC/DF) solicitou ao Tribunal de Contas (TCDF) que fiscalize a gestão do Fundo de Saúde do Distrito Federal (FSDF). A representação foi votada na sessão de terça-feira (12/7), quando o plenário decidiu ouvir representantes do GDF sobre o assunto. Um dos problemas é a previsão orçamentária deficiente, que requer aportes extras ao longo do ano. Além disso, há preocupação com a folha de pagamento. Até abril deste ano, por exemplo, 70% do total da despesa foi usado para gastos com pessoal.
O FSDF é um fundo especial responsável pela gestão dos recursos e pagamentos das despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde. Segundo o MP de Contas, o orçamento aprovado tem sido insuficiente. Prova disso é a constante suplementação no decorrer dos exercícios. Em 2014, o orçamento inicial era de cerca de R$ 2,5 bilhões. Com a suplementações chegou a R$ 3,7 bilhões. No ano seguinte, o aumento foi maior: começou com R$ 4,5 bilhões e encerrou 2015 com R$ 6,9 bilhões.
Para a procuradora-geral de Contas, Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira, é preciso fiscalização rigorosa da gestão do fundo. “A alocação deficiente de recursos afeta a sustentabilidade e a boa execução de políticas públicas em saúde, aumentando a incerteza, à espera da disponibilidade orçamentária e financeira”, afirmou Cláudia Fernanda.
Despesas com pessoal
O MP de Contas também está atento às despesas com pessoal, que cresceram 187% em 2015 em relação ao ano anterior. Este ano, até abril, os gastos com a folha de pagamento já superaram 70% de todo o orçamento do FSDF.
Auditoria recente do Tribunal de Contas apontou descontrole nos gastos com pessoal decorrente de aumentos diretos e indiretos nos salários, com a redução da carga horária de servidores da saúde. Isso implicou em elevação de despesas com horas-extras ou necessidade de contratação de profissionais para suprir a queda na quantidade de horas trabalhadas. Também é um problema a quantidade de servidores cedidos para outras áreas. Segundo a auditoria, só em 2014 foram cedidos ao menos 175 professores e 84 médicos, além de enfermeiros, dentistas e fisioterapeutas. O GDF paga esses profissionais, mas não pode contar com essa mão de obra.
Outro ponto preocupante diz respeito à obrigação do GDF de rear ao Fundo uma parcela da arrecadação tributária. Nos primeiros quatro meses deste ano, por exemplo, o ree foi abaixo do mínimo, representando um déficit de R$ 139 milhões.
Além disso, o MP de Contas está de olho no contingenciamento de recursos da área da saúde. Nesse sentindo, no início de junho, foi enviado um ofício ao GDF com pedido de previsão de liberação da verba de R$ 478,9 milhões do FSDF. Ainda não houve resposta. (Informações da Assessoria de Comunicação do MP de Contas do Distrito Federal)
