CGU não acha R$ 2,5 mi destinados ao Hospital de Base em 2013

Quase sete anos depois de serem transferidos, os R$ 2,5 milhões destinados para a compra de um acelerador linear ao Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF) pelo Ministério da Saúde não foram usados e tampouco encontrados em auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU).

Aos moldes de irregularidades investigadas na Operação Caixa de Pandora (leia mais abaixo), o montante foi parar em uma conta não identificada pela CGU e muito menos informada pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF).

O acelerador linear, usado no tratamento de câncer, está em falta na capital federal. Apenas três funcionam em todo o DF.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda um equipamento de radioterapia (acelerador linear) para cada 300 mil habitantes. Outras estimativas apontam que, a depender da produtividade, um bom parâmetro de cobertura seria um aparelho do tipo para cada 600 mil habitantes. Por esse segundo parâmetro, o DF precisaria de, pelo menos, cinco aceleradores lineares.

“O setor de radioterapia do HBDF apresenta sérias deficiências, acarretando dificuldades de o da população ao tratamento oncológico no SUS do Distrito Federal”, ressalta o documento, obtido pelo Metrópoles.

Em consonância, o Ministério da Saúde, que liberou a verba ao Governo do DF, não monitorou a execução dos recursos transferidos. O relatório da CGU foi concluído entre 2018 e 2019 e publicado em janeiro deste ano.

Equipamento não adquirido
O pedido de verba foi feito pela Secretaria de Saúde em 2012 ante os problemas de dois equipamentos de radioterapia no Hospital de Base. O novo acelerador linear seria destinado à substituição do aparelho de telecobaltoterapia.

O Ministério da Saúde acatou o pedido, publicou portaria e, em 2013, destinou exatos R$ 2,5 milhões para a pasta distrital.

“Constatou-se, em verificações in loco realizadas no HBDF em novembro de 2017 e em agosto de 2018, que o acelerador linear não foi adquirido, inexistindo sequer o espaço físico (casamata) para abrigá-lo”, registra o documento.

Em outra auditoria, a CGU frisa que ainda hoje não foi feita a compra desse acelerador linear, em falta no DF.

Recursos ociosos
Atualmente, esses recursos, segundo avaliação da CGU, estão “ociosamente depositados” em aplicações financeiras no Banco de Brasília (BRB), detalha a sondagem da CGU.

Em 2017, foi realizado um lançamento a débito para determinada conta-corrente não identificada pela controladoria, no valor de R$ 2,54 milhões.

A CGU salientou que a SES-DF não prestou informações acerca da conta de destino do montante e as razões do débito realizado, embora tenha sido formalmente indagada.

No documento, o órgão de controle explica que decreto publicado em 2011 prevê que os recursos federais transferidos ao DF serão depositados e mantidos em conta específica de instituições financeiras oficiais federais.

“Ao transferir os valores recebidos na conta específica aberta pelo Ministério da Saúde, a SES-DF descumpriu a previsão normativa mencionada, o que é uma prática já identificada em fiscalizações anteriores realizadas pela CGU na gestão dos recursos da saúde pelo GDF, como foi o caso da Operação Caixa de Pandora (2010) e, mais recentemente, no Programa de Fiscalização de Entes Federativos (2016)”, prossegue a controladoria.

Outro lado
O Ministério da Saúde enviou posicionamento registrando somente que, “de acordo com a Lei Complementar nº 141/2012, o controle sobre os recursos de ações e serviços públicos de saúde, geridos por estados e municípios, é feito pelos conselhos de saúde por meio da apresentação de relatórios quadrimestrais e anuais, além do monitoramento realizado pelo Poder Legislativo, incluindo tribunais de contas, e órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público”.

A Secretaria de Saúde do DF limitou-se a afirmar, em resposta à reportagem do Metrópoles publicada nessa terça-feira (21/01/2020) sobre gargalos na área de radioterapia em todo o Distrito Federal, que, no caso do acelerador linear que deveria ser destinado ao HBDF, a verba federal era “insuficiente” para a compra e a reforma da área em que o aparelho seria instalado. “Após a implementação do Instituto de Gestão Estratégica em Saúde (Iges-DF), há previsão de reforma e instalação de novo acelerador”, registrou a pasta.

Instada a explicar o que ocorreu com o dinheiro reado em 2013, a secretaria não respondeu as perguntas da reportagem. Mas o espaço continua aberto para manifestação.

Ao Metrópoles, a CGU informou que o procedimento de praxe é que o GDF comprove a compra do equipamento ou proceda ao ressarcimento desses recursos à União, com correção monetária.