Restrição ao uso de áreas em blocos do Plano vai além da brincadeira
Condomínios usam espaço como garagem ou dificultam o com grades, impedindo a livre circulação nas asas Sul e Norte, contrariando Iphan
atualizado
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O veto às atividades infantis nos pilotis de um prédio residencial na Asa Sul, noticiado pelo Metrópoles em primeira mão, ganhou repercussão. Centenas de pais e filhos ocuparam o Bloco H da 312 Sul, no domingo (29/1), em protesto contra as normas do condomínio, que proibia crianças de brincarem embaixo do edifício. Mas a apropriação do espaço público é apenas um dos exemplos do uso indevido das áreas de circulação do Plano Piloto.
Basta uma volta rápida pelas asas Sul e Norte para flagrar diversas situações de irregularidades e obstáculos. Na quadra 109 Sul, são as grades que dificultam a vida dos pedestres. O bloco A, mais próximo do comércio local, é constante alvo de reclamação, uma vez que o pilotis é quase totalmente cercado e impede a agem de pessoas da área residencial para a comercial.
Na 314 Sul, o estudante Gustavo Cunha, 17 anos, não conseguiu chegar até a W 3 porque dois blocos são gradeados. “Tive que dar a volta para conseguir chegar onde queria. Não deveria ser assim. As áreas são públicas”, desabafa.
Na visão do Iphan o cercamento não resolve a questão de segurança. “Espaços abertos, inclusive, tornam-se mais seguros porque são mais visíveis. Vizinhos, porteiros, e mesmo agentes de segurança pública conseguem ver melhor os locais – uma vigilância comunitária”, destaca o instituto em sua cartilha Superquadra de Brasília.
O instituto considera que as intervenções incomodam quem a pelo lugar. “A área dos pilotis, na proposta urbana inicial, deveria ser inteiramente livre de quaisquer outras interrupções, que não os próprios pilares e as portarias que davam o às escadas e elevadores”, informou o órgão por meio de sua assessoria de imprensa.
Falta legislação
Para Frederico Flósculo, urbanista e professor da Universidade de Brasília, as mudanças em blocos do Plano Piloto se devem a uma falta de legislação específica. “Esse deveria ser um dos pontos abordados pelo Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). Cada quadra conta com uma situação diferente e precisa ter regras próprias, de forma a preservar o plano original da cidade sem deixar de lado as mudanças necessárias nas últimas décadas”, sugere.
Segundo o especialista, sem regulamentos específicos, síndicos não têm parâmetros e acabam infringindo o tombamento da cidade. “É como deixar crianças de uma creche sem professor. Cada um faz o que bem entende”, compara o urbanista.
Levantamento
A Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) informou por meio de nota que está fazendo um levantamento sobre a situação de todos os pilotis dos prédios do Plano Piloto. “A ação é uma das prioridades do Grupo de Trabalho composto por vários órgãos do governo e criado para discutir a gestão compartilhada do conjunto urbano tombado de Brasília”, alega a instituição.
A previsão é de que o relatório das quadras da Asa Sul esteja pronto em abril, quando será apresentado ao grupo de trabalho. “Até o momento, 80% das quadras da Asa Sul foram vistoriadas. Na Asa Norte, a equipe de fiscalização ou em 30 das 73 quadras.
Na vistoria, os auditores observam itens como garagem, calçadas, ibilidade, fachada e a cobertura do prédio. Além disso, há a previsão de organizar ações educativas com os prefeitos de quadra e síndicos para tirar todas as dúvidas sobre o assunto e conscientizar sobre a importância de proteger o tombamento de Brasília”.
Atualmente, uma das regras vigentes quanto à preservação dos espaços se dá pela Portaria 166/2016 do Iphan. No texto consta que se deve “proibir a vedação das áreas cobertas de o aos prédios (pilotis) e dos parqueamentos – cobertos ou não”, o que condena o cercamento do espaço.
Outra lei em vigor é a 2.046, de 1998, que prevê ocupação do pilotis de, no máximo, 40% de sua área. As construções permitidas incluem salões de festa, guaritas e depósitos. Garagens não são citadas.
