Por insegurança e riscos à saúde, GDF quer multar quem abandona carros
De acordo com o projeto enviado à CLDF, proprietários podem ser multados caso não removam automóveis de locais públicos em até 5 dias
atualizado
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Com o intuito de retirar carros velhos e sucatas abandonadas de estacionamentos e outros locais públicos no Distrito Federal, o GDF enviou um projeto de lei à Câmara Legislativa (CLDF) para criar a Política de Gestão de Veículos em Fim de Vida Útil. Segundo consta na proposta, proprietários podem até ser multados caso não removam os veículos do espaço em até cinco dias após receberem notificação.
Problema de longa data em todas as regiões istrativas, os carros abandonados representam um problema tanto de saúde pública, com a possibilidade de acúmulo de água parada, quanto de segurança, uma vez que as carcaças podem servir até de esconderijos para criminosos.
O Metrópoles foi a três cidades diferentes do DF durante a semana e flagrou veículos sem condições de circulação estacionados em vagas públicas tanto em áreas comerciais e residenciais.
Na Asa Norte, basta andar pela W3 para achar algum carro em condições avançadas de deterioração. Eles ainda ocupam o espaço que poderia ser utilizado por moradores ou clientes das lojas próximas.
Há quadras no Cruzeiro que am pela mesma situação, em intervalos de poucos metros. Só entre as SHCES 1107 e 909 há três carros que estão sem condição alguma de rodarem, mas seguem ocupando o espaço que poderia ser utilizado por outros automóveis.
O Guará não é exceção. Na QI 20, próximo a uma padaria movimentada, um carro já sem três das quatro rodas ocupa o espaço que poderia ser utilizado pelos clientes.
Desde o início do ano de 2020, para ajudar no enfrentamento à dengue, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) realiza a Operação DF Livre de Carcaças. A ação ocorre baseada no decreto que declara situação de emergência no âmbito da saúde pública no Distrito Federal, em razão do risco de epidemia por doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti.
A pasta, no entanto, entende que é necessário avançar no assunto e propôs a lei que contém um o a o para a atuação do poder público para os casos de carros abandonados e sucatas.
Segundo o texto, os veículos serão localizados por meio de informações readas à Ouvidoria e outros órgãos de fiscalização de trânsito. De posse do endereço e outras referências, os agentes vão ao local e notificam o dono do carro abandonado da situação irregular.
A partir daí, o proprietário tem cinco dias para retirar o automóvel do local. Caso não cumpra a ordem, terá que pagar uma multa além de arcar com os custos do transporte do carro até um depósito.
Já no caso das sucatas, não haverá o aviso prévio, com a carcaça sendo levada imediatamente após a localização dela.
O projeto foi lido na CLDF no dia 19 de maio e foi encaminhado à Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) onde aguarda parecer.
O que diz a Secretaria de Segurança Pública
Procurada, a SSP-DF informou que aguarda o trâmite da proposta.
A pasta informou ainda que a Operação DF Livre de Carcaças, recolheu 889 veículos abandonados desde fevereiro de 2020, em 23 regiões istrativas.
Atualmente, os carros recolhidos são levados para o depósito do 3º Distrito Rodoviário, do Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER-DF), onde os agentes de Vigilância Ambiental aplicam soluções na água parada e fazem controle vetorial.
A secretaria informa que a população pode contribuir com denúncias enviando um e-mail descrevendo a situação da carcaça, incluindo fotografias, para [email protected].
Leia o projeto de lei na íntegra:
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