TRE marca julgamento sobre pedido de cassação do distrital José Gomes

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) julga, na próxima terça-feira (19/3), às 17h, a denúncia de abuso de poder econômico contra o deputado distrital José Gomes (PSB). Em 13 de fevereiro, o Ministério Público Eleitoral (MPE-DF) pediu a cassação do diploma e da declaração de inelegibilidade pelo período de oito anos do parlamentar, acusado de coagir funcionários da empresa Real JG Serviços Gerais para que votassem nele nas últimas eleições.

No período eleitoral, o socialista foi alvo de denúncia por parte de funcionários da empresa da qual era dono. Segundo as acusações, ele teria ameaçado de demissão aqueles que não o apoiassem à Câmara Legislativa. Pelo menos 12 empregados da Real JG teriam sido desligados da empresa por esse motivo. O distrital nega todas as acusações.

Veja a íntegra do parecer do Ministério Público:

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“Odioso processo de assédio”
De acordo com o procurador-regional eleitoral José Jairo Gomes, a campanha de José Gomes resultou em um “odioso processo de assédio e coação”.

“A exauriente dilação probatória evidenciou que os empregados da empresa Real JG Serviços Gerais, desde o instante em que o réu lançou-se pré-candidato ao cargo de deputado distrital, foram submetidos a odioso processo de assédio e coação para manifestarem seu apoio político em favor daquela candidatura e trabalharem por sua eleição, sob pena de virem a sofrer prejuízos em suas relações de emprego”, afirmou o procurador no parecer.

A acusação apontou que José Gomes pedia para os funcionários de sua empresa “vestirem a camisa”. As comunicações eram enviadas pelo empresário por meio de mensagens de texto aos trabalhadores. Segundo o MPE, os comunicados eram claramente direcionados para fins eleitorais.

O procurador também ressaltou a participação do diretor operacional Douglas Ferreira Laet, primo de José Gomes, no processo de coação dos empregados. Em um dos momentos descritos na peça, Douglas teria feito um recadastramento sob a alegação de ser uma “exigência do governo”.

Áudios
Segundo o parecer do MPE, durante uma reunião, Douglas Laet teria dito que os trabalhadores deveriam “demonstrar gratidão pelo emprego, pelo salário, e lealdade por seu empregador, empenhando-se em sua candidatura”. Ele acrescentou que “a retribuição pelo trabalho seria aferida pelo número de votos obtidos na seção de votação dos funcionários de sua empresa”, de acordo com o documento.

Indícios mais contundentes do processo revelados pelo Metrópoles, as gravações de uma reunião entre Douglas e funcionários fazem parte do processo. Apesar da ressalva de que o gravador não pode ser periciado, uma vez que a origem do aparelho não foi revelada, o MPE afirmou que as provas são claras, pois demonstram o interesse dos réus em coagir os trabalhadores.

Ouça os áudios:

Ouvido no processo, Douglas chegou a negar que seria sua a voz nas gravações, mas depois mudou a versão. O primo de José Gomes itiu ao Ministério Público ser o autor das falas, mas negou a intenção de coagir os empregados da Real JG.

Funcionários foram ouvidos pelo MPE e relataram terem sido pressionados a fazer campanha para José Gomes. Além de Douglas, outras pessoas lotadas em postos estratégicos e em cargos de chefia também pediam para os empregados aderirem à campanha.

Testemunhas apontaram que funcionários lotados em órgãos públicos com contratos com a Real JG, como no Ministério de Minas e Energia, participaram de atos em prol da candidatura do chefe. Em algumas oportunidades, eles chegavam atrasados ao trabalho todos juntos.

A campanha em favor da candidatura de José Gomes era realizada em diversos ambientes. De acordo com as acusações, os trabalhadores acabavam cedendo suas casas para reuniões políticas. Do mesmo modo, em locais onde a empresa mantinha funcionários, em horário de expediente, eram promovidas “as conversas”.

O MPE demonstrou estranheza quanto ao expressivo número de votos obtidos pelo deputado distrital José Gomes. A representação questiona como um novato na política, sem exposição nos meios de comunicação, teria condições de alcançar a marca de 16.537 votos em sua primeira tentativa. Para o Ministério Público, o fato seria decorrente de sua força sobre os mais de 10 mil empregados da empresa.

No pedido de condenação, o procurador-regional eleitoral afirmou que não há diferença se José Gomes teria feito ou não os atos pessoalmente. Para José Jairo, devido ao uso da empresa e ao abuso de poder econômico, o distrital deve ser condenado. O relatório no TRE-DF ficou a cargo do desembargador Waldir Leôncio.