MP pede a Rollemberg fim da restrição que proíbe a venda de combustível em estacionamentos de supermercados e shoppings

Um dia depois de a Polícia Federal prender donos de postos de combustível acusados de prática de cartel e de lesarem os brasilienses, o procurador-geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Leonardo Bessa, se encontrou com o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) para pedir o fim do monopólio do setor. Bessa quer acabar com a restrição que proíbe supermercados, hipermercados, cinemas e shoppings de instalarem postos em seus estacionamentos.

Na avaliação do procurador, a medida vai estimular a concorrência nos preços e favorecer os consumidores. O encontro ocorreu na tarde desta quarta-feira (25/11), no Palácio do Buriti, e teve a participação de promotores do MPDFT que investigam o cartel e representantes do Conselho istrativo de Defesa Econômica (Cade). 

A restrição consta na Lei Complementar 294/2000, que precisa ser alterada por uma proposta de autoria do Executivo. O governador se comprometeu a dar total apoio à iniciativa. Desde 2004 o Ministério Público tenta derrubar essa restrição. Na ocasião, impetrou uma Ação Direta de Constitucionalidade (Adin), derrubada pelo Tribunal de Justiça do DF e, posteriormente, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em unidades da Federação em que a venda de combustível em estacionamentos de shoppings, supermercados, hipermercados e cinemas é autorizada, o preço praticado nas bombas chega a ser 10% mais barato.

Projeto na Câmara
Existe um projeto tramitando na Câmara Legislativa que acaba com o monopólio dos postos na venda de combustível. De autoria do distrital Chico Vigilante (PT), a proposta não consegue avançar. O parlamentar foi o presidente da I que investigou, em 2004, as primeiras denúncias de cartel no setor. O Ministério Público, no entanto, defende que a iniciativa parta do Executivo para alterar a lei complementar, revogando apenas o artigo que estabelece a restrição.

Já o governador Rollemberg disse que vai pedir um parecer da Procuradoria-Geral do DF para analisar se a proposta de Vigilante é suficiente para resolver o problema ou se será necessário o envio de outro projeto ao Legislativo. “Se houver necessidade vamos enviar outro, porque entendemos que se é para o bem da população temos que fazê-lo”, argumentou.