Justiça nega pedido de Rollemberg para suspender propaganda de Ibaneis
Nas peças, emedebista diz que governador entrou “pela janela no Senado”: para procurador eleitoral, “não há nenhuma inverdade na afirmação”
atualizado
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O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer contrário ao pedido dos advogados do candidato à reeleição Rodrigo Rollemberg (PSB) para suspender propaganda eleitoral na qual Ibaneis Rocha (MDB) diz que o atual governador “entrou no Senado pela janela”.
Os defensores alegaram que a afirmação era “sabidamente inverídica e ofensiva”. No entanto, a tese foi descartada pelo procurador eleitoral Wellington Luís de Sousa Bonfim. No parecer, ele aponta que “de fato, o ingresso do representante no Senado Federal não foi precedido de aprovação em concurso público, não há nenhuma inverdade na afirmação contestada na representação”.
E completa: “Não se pode ter por ofensivo algo que é verdadeiro. Assim, ante a ausência de divulgação de fato sabidamente inverídico ou ofensivo à honra do candidato representante, o caso é de improcedência da representação”.
Confira a íntegra do parecer do MPE:
Parecer MPE — Suspensão de propaganda de Ibaneis Rocha by Metropoles on Scribd
O parecer foi em resposta a recurso apresentado pelos defensores de Rollemberg após o pedido, liminar e em caráter de urgência, ter sido negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O desembargador eleitoral Jackson Domenico também entendeu não haver ilegalidade no conteúdo divulgado na propaganda exibida no rádio e na TV pela campanha do emedebista.
Além disso, Domenico lembrou que a Constituição Federal “assegura o direito de a sociedade de ter amplo o à informação, bem assim, liberdade de manifestação, sob qualquer forma, sendo vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”.
Além de pedir a suspensão da veiculação da propaganda eleitoral, a defesa de Rollemberg solicitou direito de resposta. As duas demandas foram negadas pelo TRE. Procurada, a assessoria de imprensa de Rodrigo Rollemberg não se manifestou até a última atualização deste texto.
