Agaciel Maia e Professor Israel são inocentados de denúncias do MPDFT
Ambos eram acusados de darem aval a renúncias fiscais de forma ilegal na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof)
atualizado
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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) inocentou os deputados distritais Agaciel Maia (PR) e Professor Israel Batista (PV). Eles eram acusados pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) de terem dado parecer favorável, sem cumprir requisitos legais, a projetos de renúncia fiscal na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) da Câmara Legislativa. Segundo o MPDFT, R$ 480 milhões teriam sido deixados de ser arrecadados.
De acordo com a defesa feita pela Procuradoria Geral da Câmara Legislativa, Agaciel e Professor Israel Batista estavam cumprindo seu papel como parlamentares, e a denúncia do MPDFT invade as prerrogativas de função dos parlamentares de legislar.
A sustentação foi acatada pelo juiz de primeira instância André Silva Ribeiro, da 1ª Vara de Fazenda Pública, no dia 30 de agosto, que considerou a denúncia improcedente.
Em 4 de setembro, o deputado Rafael Prudente (MDB) também foi inocentado pelo relator do caso, desembargador Sérgio Rocha, que foi seguido pelo colegiado. Ele havia sido acusado de dar parecer favorável a renúncia fiscal que, no entendimento do MPDFT, era irregular.
