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No DF, agressores de animais serão obrigados a pagar tratamento veterinário

A CLDF aprovou nesta terça o projeto de lei que prevê ainda curso de reeducação, além de impedir quem pratica maus-tratos de ter um pet

Manoela Alcântara

29/09/2020 17:53, atualizado 29/09/2020 17:54

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Foto: Catherine Falls Commercial/Getty Images

Criança abraçando cachorro

1 de 1 Criança abraçando cachorro - Foto: Foto: Catherine Falls Commercial/Getty Images

A Câmara Legislativa aprovou nesta terça-feira (29/9) projeto de lei que define sanções a quem praticar maus-tratos contra animais.

De acordo com a proposição do deputado Eduardo Pedrosa, os infratores serão obrigados a arcar com as despesas-médicas-veterinárias do animal. Devem ainda se responsabilizar legalmente por qualquer lesão sofrida nas hipóteses de atropelamento e violência em geral.

Os suspeitos serão obrigados a participar de cursos de capacitação em temáticas voltadas a dignidade da proteção animal. Os autores de maus-tratos ficam, ainda, impedidos de serem tutores de animais, por um período de um a três anos.

O PL 891/2020 altera a Lei nº 4.060 e agora vai a sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).

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