Prefeitura fecha R$ 59 mi em contratos suspeitos e vira alvo da PCGO

A Polícia Civil de Goiás (PCGO) deflagrou a Operação Pacto Sistêmico, nesta terça-feira (18/3), para desarticular um suposto esquema de corrupção milionário na Prefeitura de Cidade Ocidental (GO), no Entorno do Distrito Federal.

Responsáveis pela istração municipal teriam cometido diversos crimes na cidade, entre 2017 e 2024, segundo a Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor). As contratações com suspeita de irregularidade chegaram à cifra de R$ 59.146.149,39.

O inquérito apura suspeitas de corrupção ativa e iva, peculato, fraudes em licitações e contratos istrativos, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Ainda segundo a PCGO, diversos contratos de cifras milionárias formalizados entre diversas pastas da istração local com empresas ligadas direta e indiretamente a amigos e parentes do chefe do Executivo e de agentes públicos municipais foram objeto da investigação.

Veja imagens da operação:

Funcionamento do esquema

Os investigadores descobriram que empresas específicas se revezavam havia anos na adjudicação de contratos para manutenção de veículos da prefeitura; locação de automóveis; manutenção e locação de produtos de informática; obras e reformas em prédios públicos; e monitoramento de locais públicos.

Ainda segundo a Deccor, muitas das contratações teriam sido feitas por preços evidentemente incompatíveis com o de mercado, com sobrepreço, sem necessidade ou a justificativa necessária, com dispensa de licitação ou simulação de processos licitatórios, além de terem indícios de fraudes e direcionamento das contratações.

Os policiais também identificaram diversos aditivos contratuais que, supostamente, levaram a uma oneração indevida dos contratos e a manutenção deles com empresas de interesse de alguns representantes municipais. A investigação constatou irregularidades em setores como manutenção de veículos da prefeitura, locação de automóveis, informática, obras públicas e monitoramento de espaços municipais.

A PCGO detalhou que alguns dos agentes públicos envolvidos, ao longo dos anos, tiveram evolução patrimonial incompatível com a ocupação. Isso porque parte dos suspeitos ou a ostentar nas mídias sociais e eventos os prováveis resultados das ações criminosas. Alguns dos investigados seriam, inclusive, alvo de investigação na esfera federal.

As contratações com suspeitas de irregularidade chegaram aos R$ 59 milhões, que teriam sido distribuídos entre 10 empresas, a maioria formada por grupos empresariais com titularidade de pessoas ligadas aos agentes públicos investigados.

Recursos municipais, estaduais e federais

O nome da operação faz alusão a um provável esquema de corrupção sistêmica em operação no município, pela verificação de irregularidades em grande parte das contratações nas pastas mais importantes da istração municipal de Cidade Ocidental. O suposto esquema teria se mantido ao longo de oito anos, movimentado tanto por recursos municipais como estaduais e federais.

A PCGO cumpriu mais de 32 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), bem como quebras de sigilo bancário e fiscal contra agentes públicos de Cidade Ocidental e empresários de cidades do Entorno e, também, de Brasília.

As buscas ocorreram em Cidade Ocidental, Valparaíso (GO), no Novo Gama (GO), em Luziânia (GO) e no Distrito Federal. A operação envolveu 114 policiais civis das corporações goiana e do DF.

Posicionamento

Por meio de nota, a Prefeitura de Cidade Ocidental argumentou que as buscas não teriam envolvido órgãos ou entidades da istração municipal atual e que ficaram restritas a endereços particulares.

Além disso, o Executivo local destacou que os fatos investigados se referem a “antes do início da atual gestão, não havendo qualquer vínculo com a istração vigente”.