Membro de organização liderada por “Rei do Lixo” ganha habeas corpus

Apontado como executor financeiro da organização criminosa liderada, de acordo com a Polícia Federal (PF), pelo empresário José Marcos Moura, conhecido como “Rei do Lixo” da Bahia, o também empresário Fábio Rezende Parente recebeu habeas corpus nessa quinta-feira (19/12) e deve cumprir medidas cautelares.

A decisão foi assinada pela desembargadora Daniele Maranhão Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Os advogados de defesa de Fábio Parente argumentaram que a prisão preventiva foi decretada “com base em narrativa genérica e presunções” e que o cliente não apresenta risco à investigação.

Além disso, a defesa disse que Fábio se limitava a executar ordens, sem comando ou controle decisório sobre os fatos investigados.

Segundo as investigações, Fábio Parente era um dos membros do núcleo central da organização. Responsável por arquitetar fraudes e orientar outros envolvidos, ele também atuava como executor financeiro, realizando transferências bancárias e pagamentos de propinas e é acusado de participar de um esquema de lavagem de dinheiro através de empresas do grupo, incluindo a utilização de contas bancárias em nome de terceiros.

Sócio-proprietário de diversas empresas envolvidas no esquema criminoso, Fábio Parente e o empresário José Marcos Moura são identificados como figuras centrais na organização criminosa.

Entre as medidas cautelares impostas com o habeas corpus estão a proibição de comunicação com os demais investigados no inquérito, por qualquer meio de comunicação, suspensão do exercício de funções públicas, comparecimento mensal ao juízo para informar e justificar atividades e locomoção restrita ao estado de residência.

Operação Overclean

A Operação Overclean, da Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público Federal, a Receita Federal do Brasil e a Controladoria-Geral da União, investiga supostas irregularidades em contratos firmados entre o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e empresas que realizavam contratos fraudulentos com órgãos públicos. Ao todo, o grupo é suspeito de ter movimentado cerca de R$ 1,4 bilhão, sendo R$ 825 milhões somente em 2024.

A operação, que investiga fraudes em licitações, desvios de recursos públicos e corrupção, aponta que José Marcos de Moura, conhecido como “Rei do Lixo” da Bahia, junto com outros investigados, exercia papel de liderança da organização criminosa.

As empresas envolvidas são:

• Allpha Pavimentações e Serviços de Construções Ltda;
• Larclean Saúde Ambiental Ltda, Qualymulti Serviços Eireli;
• FAP Participações Ltda;
• Viletech Saúde Ambiental Ltda, Rezende Serviços istrativos Ltda;
• Bra Teles Ltda;
• Construtora Lumax Ltda;
• o RH Gestão de Recursos Humanos Ltda;
• PAP Saúde Ambiental Eireli;
• G&M Agência de Turismo e Organizadora de Eventos Ltda (Foccus Produções).

Além de Fábio Parente, o empresário José Marcos Moura e o vereador eleito Francisco Nascimento, acusado de ser agente operacional da organização criminosa, também foram soltos pela Justiça após a operação ser deflagrada, no dia 10 de dezembro.