MPF aponta que BRB movimentou R$ 400 milhões em negócios escusos

A Operação Circus Maximus, deflagrada na manhã desta terça-feira (29/1), apura um esquema criminoso instalado na cúpula do Banco de Brasília (BRB) que movimentou, segundo investigadores, R$ 400 milhões da instituição financeira – que tem 96,85% das ações ordinárias controladas pelo Governo do Distrito Federal. Os procuradores estimam que atividades fraudulentas movimentaram mais de R$ 40 milhões em propinas.

Na decisão que embasou uma série de autorizações judiciais para cumprimento de prisões e diligências de busca e apreensão, o juiz federal da 10ª Vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Vallisney de Souza Oliveira, descreve “um cenário de possíveis crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, corrupção e tráfico de influência supostamente praticados por empresários, funcionários públicos e agentes financeiros autônomos em dois empreendimentos e, potencialmente, um terceiro”.

Com base na investigação da força-tarefa da Greenfield, do Ministério Público Federal (MPF), a peça cita: o Edifício Praça Capital, no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA); o LSH Lifestyle Hotel, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro; e a reestruturação da dívida do jornal Correio Braziliense, que tem sede no Setor de Indústrias Gráficas (SIG). O Metrópoles teve o aos documentos da investigação do MPF e às decisões judiciais que autorizaram o cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão.

Nesta terça-feira (29), a Polícia Federal cumpriu 14 mandados de prisão no âmbito da Circus Maximus, além de mandados de busca e apreensão em 34 endereços no Distrito Federal, em São Paulo e no Rio de Janeiro. Entre os alvos das prisões preventivas (10) e temporárias (quatro) estão integrantes da cúpula do Banco de Brasília durante a gestão do ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB).

Até as 19h30, a PF não tinha informado quantas prisões haviam sido efetuadas, mas a reportagem apurou que os detidos foram levados para o Bloco 5 do Centro de Detenção Provisória, no Complexo Penitenciário da Papuda.

Segundo o MPF, os suspeitos “organizaram uma indústria de propinas e favorecimentos para investimentos em detrimento do procedimento técnico e da boa gestão que se espera das instituições financeiras”.

Entre os alvos da operação estão o presidente licenciado do BRB, Vasco Cunha Gonçalves – recém-indicado diretor-presidente do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) –, os diretores Financeiro e de Relações com Investidores, Nilban de Melo Júnior, e de Serviços e Produtos, Marco Aurélio Monteiro de Castro, além do ex-conselheiro da instituição Ricardo Luiz Peixoto Leal.

Ricardo Leal é apontado, pelos 11 procuradores da República que assinam a peça, como o líder da organização criminosa que dilapidou o BRB. Ele assumiu a função em 2015 e deixou o cargo no dia 11 de fevereiro de 2017, logo após vir a público disposição do operador Lúcio Funaro em fazer delação, já que estava preso preventivamente desde julho de 2016.

Apontado como negociador de propina para figurões do MDB, Funaro incluiu, em seu cardápio de nomes a serem entregues ao MPF, Ricardo Leal, que, segundo ele, comandava um esquema vigoroso de corrupção via BRB. Os dois eram amigos próximos há 20 anos.

Segundo o MPF, Ricardo Leal, conhecido também pelos apelidos de Kid, Criança e Chuck, assumiria o controle do Conselho de istração do BRB após ter atuado como o tesoureiro da campanha de Rollemberg em 2014.

Nessa posição, teria o poder de nomear o novo presidente e demais diretores da instituição financeira e aparelhá-la conforme seus interesses. Essa versão é confirmada por Lúcio Funaro, que, em razão de amizade íntima com Ricardo Leal, oferece-lhe a ‘oportunidade’ de novos negócios

Trecho da acusação do Ministério Público Federal

Empreendimentos suspeitos
De acordo com os procuradores, o Banco de Brasília foi peça decisiva para beneficiar empreendimentos em operações consideradas fraudulentas e com intermediação de pagamento de propina.

No primeiro caso citado pela ação do MPF, integrantes do BRB teriam recebido propina em troca de investimentos do banco no LSH Lifestyle Hotel, antigo Hotel Trump. O aporte do Banco de Brasília em empreendimento carioca que não se mostrava bom negócio para a instituição foi realizado mesmo assim – na base de vantagem indevida, sabe-se agora.

Para construir o hotel, a LSH foi ao mercado e lançou debêntures (títulos de dívida) junto a instituições financeiras para a captação de recursos. A operação totalizou R$ 80 milhões, em valores corrigidos. Desse total, 42% são do BRB, ou seja, R$ 33,6 milhões. O banco entrou de cabeça no negócio, adquirindo, istrando e custodiando o fundo por quase quatro anos, entre 2013 e 2017.

Veja trechos da investigação do MPF:

Recuperação financeira do Correio Braziliense
Outra operação envolvendo a emissão e negociação de debêntures pelo BRB é alvo da apuração do MPF e objeto da decisão da Justiça que determinou os mandados de busca e apreensão nesta terça (29/1).

No centro da investigação está, desta vez, o processo de recuperação judicial do Correio Braziliense – jornal que há anos a por dificuldades financeiras. Em trecho da decisão do juiz Vallisney Oliveira, o magistrado cita a recorrência das condutas fraudulentas do grupo investigado, com indícios fortes de que continuam ocorrendo em outras operações, “inclusive istrando ou participando de outros investimentos com as mesmas características de fraude, a exemplo do apontado pelos colaboradores, a emissão de debêntures do Correio Braziliense”.

Conforme o magistrado aponta em sua peça, Lúcio Funaro foi convidado, segundo o próprio colaborador, para investir no fundo Correio Braziliense de forma ilícita, o que teria ocorrido em plena operação e istração atual, tendo havido renegociação de dívidas em 2018 até 2020, ou seja, fatos em andamento. O magistrado ainda cita que Henrique Domingues Neto, apontado como o elo estrutural entre BRB e os investidores, convidou Ricardo Siqueira, executivo da Odebrecht que se tornou delator do esquema, para gerir o fundo do Correio.

“Aliás, segundo colaboradores, há fortes indícios de irregularidades e pagamento de propina auferida pela atuação da organização criminosa liderada por Ricardo Leal, mesmo porque investimentos apontados como irregularidades no ICLA Trust/Fundo Turmalina estão presentes em ambos os investimentos: LSH e Correio Braziliense. Outrossim, se faz imprescindível a prisão de Henrique Neto para a conveniência da instrução criminal”, diz Vallisney Oliveira na peça.

Veja trechos da decisão:

Praça Capital
Outro empreendimento suspeito citado pelos investigadores é o edifício Praça Capital. Segundo o MPF, na captação de recursos junto ao BRB feita pela sociedade formada entre as empreiteiras Odebrecht e Brasal, “a estrutura criminosa se repete”. O Ministério Público Federal detalha que integrantes do banco cobravam vantagens indevidas para a aquisição de cotas em fundos de participação do complexo construído às margens da EPTG.

“Pelo seu insucesso, [o Praça Capital] causou notável prejuízo aos investidores e beneficiários dos fundos de investimento, tanto mais pela irresponsabilidade de dirigentes e gestores que investem milhões em negócios aparentemente fadados a dar prejuízo”, afirma o MPF.

Veja trechos da investigação do MPF:

 

Outro lado
Todos os citados foram procurados pela reportagem. O BRB afirmou, em nota, apoiar e cooperar “integralmente com todos os órgãos competentes que conduzem a operação”. Informou, também, que a ação corre em segredo de Justiça e todas as informações serão readas exclusivamente às autoridades policiais. “O BRB adotará todas as medidas judiciais cabíveis visando preservar o banco e suas empresas controladas”, completou.

Segundo o LSH Hotel, os fatos investigados referem-se a um período anterior à atual istração da companhia. Pontuou, ainda, que a empresa colabora com a PF e o MPF. “O LSH Hotel se mantém operando normalmente e sem impacto para os hóspedes”, concluiu.

O advogado Marcelo Bessa, do Grupo Brasal, uma das empreiteiras responsáveis pelo Praça Capital, afirmou que “a empresa não cometeu nenhum ato ilícito, nem seus executivos. A companhia tem certeza que as investigações demonstrarão a lisura de seus atos e empreendimentos”.

O Correio Braziliense argumentou que a emissão de debêntures citada pela decisão judicial “foi uma operação estruturada, que seguiu todas as regras do mercado financeiro”. O veículo informou que irá procurar as autoridades para se colocar à disposição e esclarecer qualquer dúvida.

Os advogados de Henrique Domingues Neto disseram que “os decretos de prisão são manifestamente ilegais, feitos com base em delações cujas mentiras e desvios de finalidade foram escancaradamente comprovados”. “A decisão causa ainda mais perplexidade visto que os investigados já se colocaram à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos”, acrescentaram os defensores Pedro Ivo Velloso e Ticiano Figueiredo.

Por meio de nota, o Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) informou que Vasco Cunha Gonçalves renunciou ao cargo de diretor-presidente da instituição na tarde desta terça-feira (29/1). “A renúncia foi formalizada em carta escrita de próprio punho e encaminhada ao governador do estado, tendo o Banestes informado a decisão ao mercado.”

Em função dos fatos tornados públicos na Operação Circus Maximus, totalmente alheios ao Banestes, a istração do banco designou o diretor de Tecnologia da instituição, Silvio Henrique Brunoro Grillo, para exercer interinamente o cargo de diretor-presidente, acumulando as duas funções.

O futuro diretor-presidente do Banestes será indicado pelo acionista controlador da companhia, o governo do Espírito Santo, e eleito pelo Conselho de istração do banco, sendo posteriormente submetido à aprovação dos órgãos competentes. Ao mercado, o Banestes destacou que os fatos investigados “são referentes exclusivamente ao BRB”.

As defesas dos demais citados não haviam sido localizadas até a última atualização desta reportagem.