MPDFT avalia pedido de prisão para Adriana Villela após decisão do STF
O STF validou a prisão imedidata de condenados pelo Tribunal do Júri. Adriana Villela foi condenada a 61 anos de prisão pela morte dos pais
atualizado
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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) aguarda a publicação de acórdão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou a execução imediata de pena imposta por Tribunal do Júri (ou júri popular) ao condenado para reavaliar o caso de Adriana Villela.
Em 2019, ela foi condenada como mandante do caso que ficou conhecido como Crime da 113 Sul, mas responde em liberdade. Adriana era filha do casal Villela, encontrado morto em 28 de agosto de 2009 dentro do apartamento da 113 Sul, junto à funcionária que trabalhava na casa. Ela foi sentenciada a 67 anos de prisão pelo Tribunal do Júri. Posteriormente, a Justiça do DF diminuiu esse tempo para 61 anos.
Como a defesa de Adriana entrou com recurso da decisão, ela segue livre, pois o artigo 594 do Código de Processo Penal permite que réus primários condenados em primeira instância fiquem em liberdade até se esgotarem todas as possibilidades de recursos.
Agora, com a nova decisão do STF, a situação de Adriana pode mudar. Dependerá do Ministério Público fazer o pedido para que o entendimento da Suprema Corte seja aplicado no caso. Acionado, o MPDFT ressaltou que espera o acórdão para se debruçar sobre o caso e decidir se pedirá a prisão da condenada.
Crime da 113
À época do Crime da 113, brasilienses acompanharam atentos a história que expôs graves falhas nas investigações conduzidas pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e que resultou na prisão da filha do casal, Adriana, apontada como mandante dos assassinatos.
Pelo fato de a porta do apartamento dos Villela não ter sido arrombada, a polícia colocou-a entre os alvos do crime. Para os investigadores, ela teria ajudado a dupla de assassinos a entrar no apartamento da família. Em 2019, ela foi condenada pelo Tribunal do Júri.
Condenada pelo júri, mas livre. Entenda o caso Adriana Villela
Porém, com a decisão desta quinta-feira (12/9) do STF, ela corre o risco de ser presa. Para isso, é necessário que um juiz do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT), onde o caso da 113 Sul foi julgado, determine assine um mandado de prisão. A defesa de Adriana disse que ainda não houve pedido de prisão e, portanto, vai aguardar.
O que decidiu o STF
O relator do caso e presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor da prisão imediata para condenador pelo Tribunal do Júri. Ele foi acompanhado por Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e pela ministra Cármen Lúcia.
Em voto divergente, o ministro Gilmar Mendes entendeu que a pena só pode ser cumprida após a sentença condenatória definitiva, quando não houver mais recursos. No plenário virtual, Gilmar Mendes foi acompanhado pela ministra aposentada Rosa Weber e pelo ministro aposentado Ricardo Lewandowski.
Os ministros analisaram o Recurso Extraordinário (RE) 1235340, que discutia se a execução imediata violava o princípio da presunção da inocência. Por fim, por maioria, consideraram que deve prevalecer a soberania do Tribunal do Júri.
