MP sobre empresário querer cumprir pena em casa: “Há pobres na cadeia”

A defesa de um empresário de alto poder aquisitivo, preso após investigação de mais de seis meses do Ministério Público de Goiás (MPGO), alegou motivos de saúde e solicitou prisão domiciliar. Mas, em manifestação da promotoria, o MPGO citou a estratégia de detidos ricos nesse pedido recorrente e ressaltou a situação de “pessoas pretas e pobres” encarceradas.

“A literatura jurídica, doutrinária e jurisprudencial é recheada de tais argumentos e tentativas. O cidadão possuidor de condições financeiras que lhe proporcionam conforto e comodidade, ao ser preso, instantaneamente apela para uma pretensa fragilidade na saúde. […] São dezenas de casos desta natureza, como se a cadeia, por onde am milhares de pessoas pretas e pobres com todo tipo de doença grave, tivesse o condão automático de, convenientemente, adoecer aqueles mais bem aquinhoados pelo destino”, traz a manifestação do promotor de Justiça Douglas Chegury.

O caso em questão trata da prisão de D’Artagnan Costamilan, empresário que, segundo as investigações, usava a riqueza para construir um círculo de relações que garantiam influência e poder em Goiás, facilitando a apropriação de terras. No esquema, que teve 16 nomes denunciados, os suspeitos se apossavam ilegalmente de áreas em Formosa (GO), falsificando documentos para transferir imóveis a D’Artagnan, dono de um condomínio de luxo na região.

O acusado foi preso preventivamente em 16 de agosto. Em seguida, teve pedido de habeas corpus negado até por instâncias como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), mas acabou sendo colocado em liberdade em liminar deferida durante o plantão de sábado do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), pelo desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga.

Em 30 de agosto, D’Artagnan voltou a ser detido, após o MPGO enviar novo requerimento de prisão preventiva, que foi aceito pelo juiz Fernando Oliveira Samuel. O empresário foi encontrado pelos policiais que cumpriram o mandado na saída do Hospital Sírio-Libanês, em Brasília. No entendimento do Ministério Público, ele pretendia “se internar fraudulentamente”.

Saúde

No mais recente pedido pela prisão domiciliar, a defesa de D’Artagnan alegou que ele precisa realizar exame médico por ter um câncer de próstata e idade avançada (73 anos), além de citar que o “ambiente carcerário não é salubre o suficiente”.

Já o MP avaliou que essa seria uma manobra para ele “permanecer solto, intimidando vítimas (conforme provado documentalmente inclusive) e influenciando agentes e envolvidos”. O promotor ainda pontuou que “existe a possibilidade de a prisão ser mantida no presídio estadual de Formosa, que conta com equipe permanente de atendimento médico de alto nível” e concluiu pedindo a avaliação do detido pela junta médica oficial do Estado.

“A questão posta em debate é muito simples de ser resolvida, bastando que o requerente seja submetido a uma junta médica oficial do Estado para que seja esclarecida a real condição de saúde do mesmo e se o Estado possui meios de atendê-lo convenientemente, a exemplo do que ocorre com a absoluta totalidade de presos neste país.”

Com esses dois lados opostos, o TJGO julgou o caso na última terça-feira (5/9). Na avaliação, a Corte ressaltou que o empresário “foi submetido a tratamento especializado e, aparentemente, a enfermidade encontra-se controlada, necessitando apenas de uso de medicamentos e seguimento nutricional”.

“Neste ponto, observa-se que o custodiado ofereceu resposta lacunosa sobre o seu estado de saúde atual, mencionando que seu problema atual é intestinal, necessitando de dieta com água, pães e banana, alimentos absolutamente simples e disponíveis dentro de unidade prisional. Assim, não foi demonstrado o requisito que autorizaria a prisão domiciliar.”

Por decisão da desembargadora Camila Nina Erbetta Nascimento, o TJGO negou a prisão domiciliar. A denúncia contra todos os 16 nomes suspeitos de crimes apurados pelo MPGO foi recebida pela Justiça, que, atualmente, colhe a defesa dos envolvidos.