Mortes de mulheres trans e travestis no DF serão investigadas como feminicídios

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) incluiu mulheres transgênero e travestis nos protocolos locais de combate ao feminicídio. Desta forma, elas am a contar com o serviço de acolhimento e investigação da instituição. Assim, tanto o assassinato de uma mulher transgênero ou de uma cisgênero poderá ser enquadrado como feminicídio.

Para incluir as mulheres trans, a PCDF publicou a Norma de Serviço Nº 27, de 24 de novembro de 2020, a qual entrou em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do DF.

Mulheres transgênero e cisgênero também arão a ser protegidas em casos de violência doméstica, familiar e outros crimes contra a dignidade sexual.

Veja a Norma Nº 27 na íntegra:

PCDF investigará mortes de mulheres trans e travestis serão investigadas como feminicídios by Metropoles on Scribd

Até a publicação da nova norma, apenas a Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou Contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin) seguia um protocolo especial na investigação de crimes contra mulheres trans e travestis.

I do Feminicídio

Movimentos sociais, a exemplo da Trafem – coletiva TRAfeminista, buscavam a inclusão das mulheres trans e travestis no protocolos. O pedido ganhou força na Comissão Parlamentar de Inquérito (I) do Feminicídio, da Câmara Legislativa (CLDF).

Do ponto de vista do relator da I do Feminicídio, deputado distrital Fábio Felix (PSol), a decisão da PCDF é um avanço importante na luta contra a violência e o preconceito.

“A condição de gênero tem que ser levada em conta na apuração dessas mortes e a Polícia Civil do DF dá demonstração de sensibilidade ao abranger, a partir de agora, no protocolo de investigação de feminicídio, igual tratamento às mortes de mulheres cisgênero e transgênero”, pontuou Fábio Felix.

Segundo Lucci Laporta, militante da Trafem, a decisão da PCDF é um vitória após uma longa luta das ativistas trans no DF.

“Deveria parecer óbvio que leis de combate à violência de gênero, como a Maria da Penha e a do Feminicídio, devem valer para todas as mulheres, sem discriminação, desde o procedimento de registro da ocorrência. Infelizmente, o óbvio na nossa sociedade ainda é a desqualificação da identidade de gênero de travestis e mulheres trans.