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Moraes dá 24 horas para PMDF enviar ao STF documentos do 8 de Janeiro

Ministro Alexandre de Moraes deu prazo para que Comando-Geral da PMDF envie documentos sobre atuação dos militares em 8 de janeiro de 2023

atualizado

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Alexandre de Moraes é relator da ação contra Zambelli no STF
1 de 1 Alexandre de Moraes é relator da ação contra Zambelli no STF - Foto: <p>Igo Estrela/Metrópoles<br /> @igoestrela</p><div class="m-banner-wrap m-banner-rectangle m-publicity-content-middle"><div id="div-gpt-ad-geral-quadrado-1"></div></div> </p><div class=""><div id="teads-ad-1"></div></div></p>

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu 24 horas para que o Comando-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) envie os documentos sobre a atuação da corporação em 8 de janeiro de 2023, sob pena de desobediência. A data ficou marcada por atos antidemocráticos que culminaram na invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília (DF), e na destruição da estrutura dos prédios públicos.

A decisão foi publicada nessa terça-feira (8/10), mas o prazo em questão só a a contar a partir do momento em que a PMDF for notificada oficialmente sobre a determinação.

O pedido faz parte da Ação Penal nº 2.417, que tramita STF e julga supostos crimes cometidos por policiais militares do Distrito Federal no dia da tentativa de golpe. A nova solicitação se deu devido ao fato de que parte dos documentos cobrados pela Suprema Corte em maio de 2023 não foram reados pela PMDF até agora.

10 imagens
Manifestantes invadiram Congresso em 8/1/2023
Palácio do Planalto durante invasão no 8 de janeiro
Ataques antidemocráticos de 8 de Janeiro
Renato Marchesini, o dono do celular, foi preso após os ataques do 8 de Janeiro.
Manifestantes depredaram as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
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Sedes dos Três Poderes foram depredadas no 8 de Janeiro

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Manifestantes invadiram Congresso em 8/1/2023

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Palácio do Planalto durante invasão no 8 de janeiro

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Ataques antidemocráticos de 8 de Janeiro

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Renato Marchesini, o dono do celular, foi preso após os ataques do 8 de Janeiro.

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Atos antidemocráticos protagonizados por manifestantes bolsonaristas no dia 8 de janeiro

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Ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023

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Assim, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à renovação da intimação ao Comando-Geral da PMDF, “para que seja indicada qual a documentação ainda não enviada à Corte, justificando-se a ausência e apontando-se o prazo esperado para tanto”.

Na manifestação, o procurador-Geral da República, Paulo Gonet, ressaltou que: “A ressalva escrita apresentada pelo [ex] Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, no sentido de que ‘alguns dados encontram-se em processamento no âmbito desta corporação e, tão logo sejam recebidos, serão encaminhados à Suprema Corte em expediente complementar’, é genérica e não especifica o material faltante, a justificativa para a ausência ou o prazo da futura apresentação”.

Por fim, o PGR acrescentou que “a apresentação de referido material foi determinada inicialmente em decisão proferida em 4/5/2023 e, até o momento, ainda não foi integralmente atendida”.

Por meio de nota, a PMDF informou que vai “cumprir rigorosamente” o pedido de envio das informações requisitadas, “tão logo seja notificada oficialmente”.

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