Justiça intima GDF a indenizar jovem que ficou 3 anos preso injustamente
Lucas Moreira de Souza, 26 anos, foi detido em 2017 e condenado por um crime que não cometeu. Defensoria pede R$ 500 mil de reparação
atualizado
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A Defensoria Pública do Distrito Federal protocolou nessa quarta-feira (2/12), um pedido de ação indenizatória a favor de Lucas Moreira de Souza, 26 anos, jovem que ou quase três anos preso por crimes que não cometeu. O jovem, morador de Ceilândia, conseguiu provar a sua inocência em outubro deste ano e, agora, aguarda indenização.
“Movemos ontem [quarta-feira] na 7ª Vara de Fazenda Pública o pedido de indenização. Hoje, o juiz já recebeu e mandou intimar o GDF, para apresentar a primeira reposta”, explica o defensor Daniel Oliveira.
“Pedimos indenização por danos morais no valor de R$ 500 mil, em respeito ao período preso, quase 3 anos. Estipulamos cerca de 15 mil por mês que ele esteve preso”, completou o defensor.
Embora a manifestação do GDF seja esperada somente para 2021, devido ao recesso judicial que se aproxima, a defesa tem esperança de vencer o caso. “Eu vejo com otimismo. Pode ser que o juiz defira outro valor que se pediu, mas é uma ação para que o Estado não repita esse erro, por falhas de investigações”, destaca o defensor público.
“O valor não irá reparar o erro, mas queremos que outras pessoas não sofram os mesmos erros e omissões. As pessoas da periferia têm o mesmo direito das outras”, finaliza Daniel Oliveira.
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) informa que ainda não foi notificada da decisão judicial pela sua intimação no âmbito da ação indenizatória movida pela DPDF em favor de Lucas Moreira de Souza. Conforme o órgão, “o DF tem até o dia 14 de dezembro para ter ciência expressa e formal” da ação. O espaço segue aberto a manifestações futuras.
O caso
Lucas foi preso no dia 20 de dezembro de 2017, suspeito de estar envolvido em uma série de assaltos. Na mesma data, dois homens cometeram um roubo em Ceilândia. Os criminosos seguiram em um carro até o Recanto das Emas e praticaram outros delitos ao longo do caminho, entre eles uma tentativa de latrocínio.
À época, testemunhas disseram aos investigadores que um dos suspeitos seria manco. A característica do bandido foi ada para os policiais de Ceilândia, que, então, procuraram o suspeito que se encaixasse nesse perfil. Mesmo não sendo deficiente físico, Lucas foi abordado e detido em um local onde costumava empinar pipa, próximo à casa de sua tia, na QNM 19.
O rapaz foi submetido ao reconhecimento de pessoas roubadas em Ceilândia e Recanto das Emas. As testemunhas de Ceilândia não o reconheceram, mas as vítimas de Recanto das Emas afirmaram que o jovem seria o responsável pelos crimes.
Depois de ter sido preso, Lucas respondeu a três processos pelo caso ocorrido no dia 20 de dezembro e recebeu condenação em dois deles. As penas somavam 77 anos de reclusão. Há dois anos, a Defensoria Pública do DF recebeu o caso, quando um policial que atuou nas apurações dos crimes procurou o órgão, afirmando saber que Lucas era inocente. Imediatamente, os defensores aram a trabalhar pela liberação do jovem acusado injustamente.
Após posicionamento do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pela liberdade de Lucas, a juíza da Vara de Execuções Penais (VEP) Leila Cury Justiça concede alvará de soltura a jovem preso injustamente no DF. Na madrugada de 22 de outubro, poucos dias antes de completar 27 anos, Lucas foi posto em liberdade.
