TRE dá prosseguimento a ação contra Ibaneis: “Merece análise objetiva”

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) deu prosseguimento ao processo no qual o governador, Ibaneis Rocha (MDB), é acusado de abuso de poder econômico e captação ilícita de votos. Na terça-feira (2/4), o relator, desembargador Waldir Leôncio, abriu portas para as alegações finais e assinalou que “a matéria merece análise objetiva”.

As ações de investigação judicial eleitoral ajuizadas contra Ibaneis – reunidas pelo TRE-DF em um só volume – têm como base vídeo gravado durante a campanha eleitoral de 2018 no qual o emedebista prometeu reconstruir casas derrubadas pela Agência de Fiscalização do DF (Agefis) com o próprio dinheiro.

Uma das alegações da defesa é de que as imagens foram editadas. O relator, entretanto, pontuou que não há pedido para realização de perícia técnica visando verificar existência ou não de manipulação. “Inexistem indícios de edição do vídeo e a matéria merece análise objetiva, haja vista que a fala do representado [Ibaneis] foi por ele itida e reiterada nas diversas entrevistas e debates concedidos após o ocorrido”, completou.

O desembargador determinou a intimação das partes e do Ministério Público Eleitoral (MPE) para apresentarem alegações finais em prazo de dois dias.

Na decisão dessa terça, Leôncio negou pedido dos autores para oficiar: a Agefis, a fim de apresentar relação de todas as pessoas que tiveram casas derrubadas; o Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope), para apresentar audiência média dos programas e debates que se relacionam com os fatos apontados; e as empresas de telecomunicações que produziram entrevistas e debates, para enviarem respectivas gravações completas. A intenção era produzir provas com essas informações.

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No entendimento do desembargador, na ação de investigação, “o que interessa é a gravidade das circunstâncias que caracterizam o fato tido como ilícito, e não a potencialidade, assuntos que serão devidamente tratados na análise do mérito”.

O caso foi denunciado à Justiça pelo ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB) e Fátima Sousa – ambos concorreram ao cargo de chefe do Executivo local em 2018. Eles entraram com processos distintos, que acabaram reunidos por despacho do tribunal.

Confira o vídeo citado:

A defesa fala
Ao Metrópoles, o advogado de Ibaneis, Bruno Rangel, enviou nota na qual afirma que a fase probatória chegou ao fim e os autores “não apresentaram nenhum elemento adicional que, no conjunto, fosse capaz de configurar a prática de ilícito”.

“O candidato foi eleito com quase 70% dos votos e o DF vem sendo istrado pelo governador escolhido pela população. Eventual reversão do resultado das urnas, neste caso, violaria a lei e, obviamente, representaria severo prejuízo à população, pois traria descontinuidade de serviços públicos, nas áreas de saúde, segurança e outras”, argumentou.

O defensor sustenta, ainda, que o vídeo não demanda perícia porque “é incontroverso e não representa todo o conteúdo da fala”.