Pandora: Arruda é condenado em 2ª instância no caso da Linknet
Por unanimidade, a 6ª Turma Cível considerou procedente a acusação de improbidade istrativa. O valor de dano moral subiu para R$ 64 mi
atualizado
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O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PR) foi condenado por improbidade istrativa em segunda instância. A 6ª Turma Cível, em decisão unânime, negou recurso das defesas no caso da Linknet, investigado na Operação Caixa de Pandora, e manteve decisão da primeira instância.
Ao lado do ex-governador, também foram condenados o dono da Linknet, Gilberto Lucena; o ex-presidente da Agência de Tecnologia da Informação do DF Luiz Paulo Costa; e o delator do esquema, Durval Barbosa, que é ex-presidente da Codeplan e ex-secretário de Relações Institucionais.
A Turma manteve o entendimento da 2ª Vara de Fazenda Pública, a partir de relatório do desembargador José Divino. Além de negar os apelos dos réus, os magistrados aceitaram pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e aumentaram o montante relacionado ao pedido de danos morais. A primeira instância havia fixado o valor de R$ 11 milhões. Ele foi ampliado para R$ 64 milhões.
A pena refere-se ao prejuízo provocado aos cofres públicos devido a um esquema de corrupção que superfaturava contratos de empresas de informática. O advogado de José Roberto Arruda, Paulo Emílio Catta Preta, disse que vai recorrer da decisão.
