MPF defende que União não é obrigada a pagar por remédio mais caro do mundo
Ação ocorre após a AGU pedir restituição de valor pago por remédio mais caro do mundo à bebê brasiliense Kyara Lis, de 1 ano e 3 meses
atualizado
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O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer, nessa terça-feira (1º/12), defendendo que a União não deve arcar com os custos do remédio mais caro do mundo, o Zolgensma, para pacientes com Atrofia Muscular Espinhal (AME). A ação ocorre após a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressar com um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que a família de Kyara Lis de Carvalho Rocha devolva aos cofres públicos o montante milionário para a aquisição do medicamento.
Para o MPF, o fornecimento de medicamentos não previstos na lista do Sistema Único de Saúde (SUS) por parte do Poder Público, como é o caso do Zolgensma, está vinculado à demonstração científica da imprescindibilidade do remédio para tratamento da doença, bem como da ineficácia da alternativa oferecida pelo Estado.
Ao formular o parecer, a subprocuradora-geral da República Darcy Santana Vitobello considerou que os laudos médicos anexados ao processo de Kyara não afirmam que o tratamento com o fármaco milionário é curativo, tampouco garantem que a paciente não retornará a usar o remédio de alto de custo já assegurado pelo SUS. Ela frisou ainda que os requisitos necessários para determinar o fornecimento de medicação não prevista na lista do SUS foram fixados pelo próprio STJ.
Pedido de reembolso
No último dia 26, o Metrópoles revelou que a AGU decidiu ingressar com um recurso para que a família da paciente devolva integralmente aos cofres públicos o montante milionário para a compra do remédio. De acordo com a União, “não houve discussão técnica a respeito da imprescindibilidade do medicamento, tampouco das alternativas que o SUS fornece, diante da não incorporação do medicamento”.
O questionamento judicial do representante oficial do governo federal ocorre poucos dias após a criança, de 1 ano e 3 meses, ter recebido a aplicação do Zolgensma, medicamento avaliado em cerca de R$ 12 milhões e que inibe o desenvolvimento da AME, doença degenerativa diagnosticada na bebê.
O valor de R$ 6,6 milhões foi depositado no dia 21 de outubro e quase um mês depois, no último dia 19 de novembro, o remédio foi aplicado na menina, em Curitiba (PR).
