MPDFT pede cassação de aposentadoria de réus da Caixa de Pandora

Os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pediram, nas alegações finais de um dos processos da Caixa de Pandora, a “cassação de aposentadoria dos respectivos cargos dos acusados funcionários públicos”.

A solicitação – caso acatada pela Justiça – atinge em cheio o contracheque do ex-governador José Roberto Arruda. Engenheiro eletricista, o político é aposentado da Companhia Energética de Brasília (CEB).

As alegações finais, concluídas na última sexta-feira (07/02/2020), abordam, especificamente, o crime de associação criminosa praticado no âmbito da Caixa de Pandora. Os réus, de acordo com os promotores, “se associaram de modo estável, permanente e mediante divisão de tarefas, com o objetivo de cometer crimes notadamente contra a istração pública”.

O MPDFT pede a condenação de todos os envolvidos. Entre eles, o ex-governador José Roberto Arruda e o ex-vice-governador Paulo Octávio. As penas solicitadas para os políticos é de 3 anos de cadeia.

Além da cassação das aposentadorias, o MPDFT requereu que todos os réus sejam obrigados a pagar os danos causados ao erário, “cuja atualização até a presente data, conforme planilha de cálculos do site do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), resulta em R$ 2.919.290.657,22”.

Governador do DF à época do escândalo, Arruda era filiado ao DEM. Foi preso em fevereiro de 2010 e teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) por desfiliação partidária, em 16 de março do mesmo ano. Saiu da prisão em 12 de abril de 2010.

Arruda tentou concorrer ao GDF novamente em 2014, mas desistiu após ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Hoje filiado ao PL, atuou fortemente nos bastidores das eleições de 2018 e conseguiu transferir seu espólio eleitoral para a mulher, Flávia Arruda (PL). Ela foi a deputada federal mais votada do DF, com 121.340 votos.

Procuradas, as defesas de Arruda e de Paulo Octávio não haviam se manifestado até a última atualização deste texto.

Colaboraram Otto Vale,  Saulo Araújo e Victor Fuzeira