Justiça determina que GDF divulgue dados completos sobre Covid-19

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a liminar que determinou à Secretaria de Saúde (SES) divulgação do número acumulado de óbitos por Covid-19 no DF.

A pasta tentou mudar a metodologia de divulgação em 17 de agosto de 2020, quando o número de notificações de mortes aumentavam na capital. Ao invés de informar o total de mortes confirmadas no dia, a SES ou a divulgar as mortes registradas nas últimas 24h.

A discrepância nos dados acontecia porque, em alguns casos, os falecimentos ocorreram dias antes, mas só entraram no boletim oficial do DF após a validação de que o novo coronavírus foi o motivo do óbito. À época, a mudança foi duramente criticada por dar a impressão de desaceleração da pandemia.

A pasta voltou a informar o número total de mortes depois que o deputado distrital Chico Vigilante (PT) entrou na Justiça para obrigar o DF a manter a metodologia. Segundo ele, o novo método destoa das orientações do Ministério da Saúde (MS), além de cercear o direito da população de obter todas as informações sobre a situação da pandemia da Covid-19 no Distrito Federal.

À Justiça, o secretário de Saúde, Osnei Okumoto, destacou que a metodologia de divulgação de informações e óbitos sobre a epidemia não foram concretamente alteradas. Também afirmou que a secretaria está cumprindo integralmente a decisão liminar por meio da divulgação do número total e acumulado de mortes.

Ao analisar o mérito da questão, o colegiado do TJDFT reiterou o entendimento adotado pela relatora no julgamento da liminar e determinou que a divulgação dos dados referentes à epidemia da Covid-19 deve ser ampla e completa, a fim de garantir o direito de informação do cidadão.

Óbitos

Nesta quinta, o DF registrou recorde de óbitos diários por Covid-19: 68 mortes. Entre as vítimas identificadas, segundo a Secretaria de Saúde, 36 morreram nos dois últimos dias, mas só tiveram as causas confirmadas e entraram nas estatísticas oficiais hoje.

A taxa é a maior desde 6 de setembro do ano ado, quando o indicador estava em 34,4. Na ocasião, porém, estava em queda, ao contrário do momento atual.