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Leia também Distrito Federal Jovem que ficou em estado vegetativo após acidente terá auxílio do GDF Distrito Federal Pai solo, bombeiro tem licença estendida para cuidar de bebê Saúde Jovem viraliza com fotos antes e depois de largar drogas: “Finalmente vivo” Ao analisar o caso, o relator observou que foi comprovada a necessidade da internação do usuário e lembra da obrigação constitucional do Distrito Federal em atender essa necessidade. “Na hipótese, o relatório médico [juntado ao processo] atesta que o réu é usuário de crack, já ficou internado em comunidade terapêutica para tratamento e dependência química, demonstrando, entretanto, pouca adesão aos tratamentos propostos; […] Por tais motivos foi recomendado pelo médico assistente a internação involuntária”, escreveu o magistrado. O colegiado concluiu, também, que cabe ao Estado o dever de custear a internação, uma vez que a família não dispõe de recursos para tanto e o rapaz tem direito à saúde, garantido pelas leis brasileiras. 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Justiça autoriza internação compulsória de dependente químico no DF

Pedido foi feito pelo pai do usuário de drogas, ele afirma que filho representa risco para própria saúde

atualizado

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1 de 1 Sede do TJDFT - Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

Em decisão unânime de segunda instância, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a determinação de internação compulsória de dependente químico e custeio do tratamento pelo Distrito Federal. A família da vítima não tem dinheiro para arcar com a intervenção.

Segundo o pai do paciente, que moveu a ação, o filho de 30 anos é usuário de drogas há 15. Ele argumenta que a alta dependência e a falta de crítica sobre a própria doença impedem o usuário de aderir ao tratamento, por isso o pedido de internação involuntária.

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TJDFT condenou o DF
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Homem de 30 anos usa drogas há 15 anos

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Como a família pode apoiar um dependente químico durante seu tratamento?

O pai destaca ainda que a família já tentou todos os recursos extra-hospitalares e, no momento, o filho apresenta risco à própria saúde.

Ao analisar o caso, o relator observou que foi comprovada a necessidade da internação do usuário e lembra da obrigação constitucional do Distrito Federal em atender essa necessidade.

“Na hipótese, o relatório médico [juntado ao processo] atesta que o réu é usuário de crack, já ficou internado em comunidade terapêutica para tratamento e dependência química, demonstrando, entretanto, pouca adesão aos tratamentos propostos; […] Por tais motivos foi recomendado pelo médico assistente a internação involuntária”, escreveu o magistrado.

O colegiado concluiu, também, que cabe ao Estado o dever de custear a internação, uma vez que a família não dispõe de recursos para tanto e o rapaz tem direito à saúde, garantido pelas leis brasileiras.

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