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Distrito Federal

Governo retira projeto que cria funções comissionadas na Polícia Civil

PL n° 651/2019 previa, ainda, a extinção de 60 gratificações para militares, o que provocou insatisfação na PM e nos bombeiros

Manoela Alcântara

27/09/2019 05:30, atualizado 27/09/2019 05:30

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HUGO BARRETO/METRÓPOLES

Brasília (DF), 25/02/2019 FACHADAS Local: Brasilia Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

1 de 1 Brasília (DF), 25/02/2019 FACHADAS Local: Brasilia Foto: Hugo Barreto/Metrópoles - Foto: HUGO BARRETO/METRÓPOLES

Após pedido do Governo do Distrito Federal, a Câmara Legislativa retirou de pauta o Projeto de Lei nº 651/2019, que criaria 62 funções comissionadas de segurança na Polícia Civil e extinguiria 60 Gratificações Militares de Segurança Pública.

O governador Ibaneis Rocha (MDB) assinou mensagem destinada ao presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB), solicitando a retirada da tramitação (leia abaixo). A exclusão do PL ocorre após a extinção da gratificação provocar mal estar com policiais militares e bombeiros.

Na noite de quarta-feira (25/09/2019), a Secretaria de Segurança Pública destacou que a proposição foi encaminhada à Casa Civil em fevereiro diante “de extrema necessidade, à época, de reestruturação istrativa”.

Todavia ponderou que o GDF realizou tal reestruturação na PCDF, tornando desnecessária a aprovação da matéria. “Solicito a adoção das providências necessárias para que seja realizada a retirada de tramitação”, determinou a SSP, em ofício.

O documento foi assinado três horas depois de a reportagem do Metrópoles enviar e-mail à pasta pedindo esclarecimentos acerca do assunto.

Imagem cedida ao Metrópoles

Exclusividade

Segundo o texto derrubado pelo GDF, o PL destinava funções exclusivamente a servidores ocupantes de cargos efetivos que compõem a carreira de agentes e delegados da PCDF. Eles seriam contemplados com adicional para atividades de direção, chefia e assessoramento da Secretaria de Segurança Pública do DF.

Antes de tomar conhecimento sobre a anulação do projeto de lei, a Associação dos Oficiais da PMDF (Asof) havia protestado por considerar a apresentação do PL nº 651 na CLDF “um duro golpe para as carreiras militares do DF”. Já o Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF) entendia a medida como “benéfica”.