GDF abrirá mão de R$ 345,4 milhões para reduzir ICMS de combustível
A proposta é que os valores caiam três pontos percentuais em três anos. Isto significa cerca de 10% de economia no caso da gasolina
atualizado
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O governador Ibaneis Rocha (MDB) encaminhou, nesta terça-feira (24/8), à Câmara Legislativa o projeto de lei que prevê a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) de combustíveis no Distrito Federal.
A proposta é de que os valores caiam três pontos percentuais em três anos. Isso significa cerca de 10% de economia no bolso do consumidor, no caso da gasolina e no álcool, e 20%, para o diesel.
Atualmente, a alíquota do ICMS no DF para o álcool e a gasolina é de 28% e, no caso do diesel, 15%. Os valores, no entanto, são praticados desde 2016, sem sofrer qualquer reajuste nesta gestão.
De acordo com o texto do PL, até 2024, o governo vai abrir mão de receita tributária de mais de R$ 345,4 milhões e praticaria as alíquotas reduzidas de 25% e 12%, respectivamente. Isso faria o DF retomar a menor taxa de ICMS praticada no Brasil, que gira entre 25% e 34% atualmente.
Nessa segunda-feira (23/8), o Metrópoles havia adiantado a decisão do Executivo em enviar o PL ao Legislativo para redução do imposto. “É mais uma medida com o objetivo de tentar reaquecer a economia. O Governo do Distrito Federal está fazendo sua parte na tentativa de aliviar a pressão dos índices de inflação sobre outros produtos”, argumenta o secretário de Economia, André Clemente.
O projeto pode ser apreciado até o fim do ano e deve ser votado com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 para que os novos valores entrem em vigor a partir de janeiro do próximo ano. “O ICMS não é o responsável pelo preço do combustível e não foi aumentado no nosso governo; por isso, não influenciou no preço. O preço do combustível é variado pelo dólar, pelo lucro da Petrobras e por tributos federais, mas o governador Ibaneis está fazendo a sua parte cortando parte dos impostos”, complementa.
