Folha cresce R$ 25 mi e CLDF entra na rota do descumprimento da LRF

Em franco crescimento, os gastos com salários e benefícios na Câmara Legislativa caminham para ultraar a marca de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ao longo de 2017, a despesa com pessoal da Casa do Povo comprometeu 1,46% da Receita Corrente Líquida do Distrito Federal (RCL-DF). Em 2018, desembolsou 1,50%. No último cálculo parcial de 2019, publicado em julho, bateu a marca 1,52%. Dentro dos próximos dias, será divulgado novo número. A previsão do Poder Legislativo local é de incremento que fique entre 1,55% e 1,56%.

Segundo a LRF, o limite de alerta é acionado após a marca de 1,53%. A partir de 1,62%, a Casa fica impedida de fazer novas contratações. Se chegar a 1,70%, medidas mais drásticas precisam ser tomadas, como a demissão de comissionados e a responsabilização legal dos gestores.

Em 2017, a despesa bruta dos deputados distritais com folha de pagamento girou em torno de R$ 397 milhões. No ano ado, disparou para R$ 423 milhões, um crescimento de R$ 25 milhões.

Na conta dos ativos, ou seja, de concursados e comissionados, o gasto ou de R$ 327 milhões para R$ 340 milhões, entre 2017 e 2018. No mesmo período, o pagamento de aposentadorias e pensões subiu de R$ 69 milhões para R$ 82 milhões, configurando aumento de R$ 12 milhões, equivalente a 18,2%.

A Câmara tem 1.155 cargos em comissão. Deste total, 143 são ocupados por concursados. Conforme as contas da Casa, dois terços da folha de pagamento vão para concursados. Dos R$ 23 milhões pagos no último salário, R$ 15 milhões foram destinados ao quadro efetivo. Assombrada pelo aumento dos gastos com proventos, o parlamento distrital colocou um freio nas nomeações dos 86 aprovados em concurso.

De acordo com a assessoria legislativa, somente 26 foram chamados até o momento. Os demais serão convocados gradativamente, conforme disponibilidade orçamentária.

Onda de comissionados

Na avaliação do presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do DF (Sindical-DF), Jeizon Allen Silverio Lopes, o problema do Legislativo brasiliense é o excesso de cargos em comissão e os altos salários pagos aos apadrinhados políticos. “Se a Câmara, de fato, quiser resolver a situação, não é deixando de chamar os concursados: ou exonera comissionados ou diminui os salários deles”.

Neste contexto, Jeizon levanta outro problema: “A Câmara precisa de uma reforma istrativa a fim de diminuir a quantidade de cargos e a supressão de unidades istrativas. Existe a área dos recursos humanos e a divisão de recursos humanos. Qual é a atribuição delas? A mesma”, disparou. Mesmo assim, Jeizon não considera que os gastos com pessoal da Casa estejam comprometidos. Segundo o sindicalista, as despesas com inativos não pesam na conta legislativa da LRF, sendo readas para o  Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev-DF).

Contribuição patronal

Para a Câmara Legislativa, a despesa com pessoal está dentro dos limites do LRF. Mesmo que o próximo balanço seja de 1,56%, os gastos estarão abaixo do limite prudencial. Na versão da Casa, a folha cresce de forma vegetativa, impulsionada por planos de carreira. Outra justificativa é a queda da arrecadação do DF.

A previsão de 2019 é de crescimento tímido de recolhimento de impostos da ordem de 4,5 a 5%. Em 2011, por exemplo, o incremento foi exponencial: 11,5%.

Cortes

Na leitura do presidente do Conselho Regional de Economia do DF (Corecon-DF), César Bergo, a elevação de gastos com pessoal na CLDF chama atenção, principalmente no caso dos inativos. “O cidadão está pagando impostos e quer que o uso do dinheiro público seja mais eficiente”, assinalou. Para o especialista, a Casa do povo deveria analisar os prós e os contras de uma reforma istrativa. “Às vezes, as atividades não justificam tantos comissionados. Também podemos trocar horas extras por banco de horas”, exemplificou.