Faculdade Fortium recebe ordem de despejo por dívida milionária no DF

Os alunos da Faculdade Fortium podem ficar sem local para estudar. A instituição foi notificada da ação de despejo por falta de pagamento do aluguel no dia 6/3 e o prazo para entregar o prédio na 616 Sul é de 10 meses. O lugar abriga 1.570 estudantes de istração, ciências contábeis, direito, letras, design, gestão da produção, pedagogia e dois cursos para tecnólogo em gestão de RH e gestão pública.

A ordem de despejo é da juíza Thais Araujo Correia em resposta à ação da empresa Ega istração, Participações e Serviços Ltda., que está com aluguéis em aberto desde fevereiro de 2016. A ação corre na 25ª Vara Cível de Brasília.

De acordo com a decisão da magistrada, após a intimação da faculdade, a Fortium tem 10 meses para desocupar o imóvel, sob pena de despejo compulsório. Em julho do ano ado, a dívida com aluguéis atrasados da instituição acumulava R$ 1,031 milhão. Hoje, o ivo corrigido é de R$ 1,56 milhão.

No entanto, a saída dos alunos só deve ser feita em período de férias, conforme prevê a Lei 8.245/01: “Tratando-se de estabelecimento de ensino autorizado e fiscalizado pelo Poder Público, respeitado o prazo mínimo de seis meses e o máximo de um ano, o juiz disporá de modo que a desocupação coincida com o período de férias escolares”, diz o documento.

A intimação da Fortium foi feita pela oficial de Justiça Cláudia Regina, na última segunda-feira (6/3).

 

O advogado de defesa da Fortium, Henrique Fagundes, disse que vai recorrer da decisão. No entanto, o recurso não tem efeito suspensivo da sentença. A diretora da faculdade, Meire Cristina Carvalho, confirmou a atuação do jurídico e disse que, em uma última situação, terá que mudar de prédio. “Há uma tentativa de acordo. Ainda temos 10 meses para tentar resolver. Se não conseguirmos, a solução será mudar de prédio”, afirmou.

Problemas
Além da dívida milionária com a Ega istração, Participações e Serviços Ltda., a Fortium soma uma série de ações na Justiça. Ao todo, são pelo menos 74 processos em andamento. Entre eles, questionamentos da ordem trabalhista.

A faculdade tem três unidades: na Asa Sul, em São Sebastião e no Gama, onde o problema da Asa Sul se repete. O prédio da instituição de ensino é da Igreja Evangélica Assembleia de Deus e, até setembro do ano ado, o valor devido aos donos do local era de R$ 651 mil.