Deputados criticam juiz após medida polêmica em desocupação de escola

Os deputados federais Erika Kokay (PT-DF) e Paulo Pimenta (PT-RS), integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, vão oferecer representação contra o juiz Alex Costa de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que permitiu medidas como corte de água e luz para forçar estudantes a desocupar o Centro de Ensino Asa Branca (CEMAB), em Taguatinga.

No mandado, o juiz autorizou que a Polícia Militar utilizasse meios de “restrição à habitabilidade” da escola, para convencer os estudantes a sair do local. Entre as técnicas, havia a restrição do o de familiares e amigos; o impedimento da entrada de alimentos; e a utilização de instrumentos sonoros contínuos para impedir o sono dos adolescentes.

O magistrado também pediu a identificação de todos os ocupantes e que a PM observasse eventual prática de corrupção de menores no local. Na representação, que será apresentada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os parlamentares afirmam que o movimento de ocupação das escolas tem caráter reivindicatório e é uma expressão da democracia e dos direitos humanos.

“O conteúdo das reivindicações dos estudantes é, igualmente, pela efetivação dos direitos humanos, econômicos e sociais. Lutar contra a medida provisória que reformulou de forma autocrática o ensino médio, contra a PEC 241 e pelo direito à educação é lutar contra o desmonte do programa constitucional estabelecido em 1988”, dizem os parlamentares no texto.

Os deputados defendem ainda que a conduta dos estudantes não é ilegal. Kokay e Pimenta também alegam que a decisão do juiz “estimula a tortura”, que, segundo a Lei nº 9.455/1997, consiste em “submeter alguém com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo”.