Pente-fino do INSS bloqueia indevidamente contas de aposentados

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) decidiu rever os pagamentos de aposentadorias por invalidez e auxílio-doença distribuídos em 2019. A medida, segundo o órgão, objetiva identificar irregularidades nos benefícios concedidos em todo o país. Em decorrência do pente-fino, 806 mil pessoas que estavam com processos paralisados há mais de 45 dias foram impossibilitadas de sacar o dinheiro dos seguros.

A força-tarefa, no entanto, atingiu também beneficiários que garantem estar em dia e regularizados junto à Previdência Social. No Distrito Federal, 336 mil cidadãos dependem do benefício pago pelo órgão. O INSS não informou quantos brasilienses tiveram o fornecimento interrompido.

Um dos segurados prejudicados foi Lee Brandon (foto em destaque), de 26 anos. É com um salário mínimo que recebe do instituto que o jovem consegue financiar seus gastos com alimentação, luz, água e aluguel da casa onde mora, no Sol Nascente, em Ceilândia. Diagnosticado ainda criança com disostose cleidocraniana e esclerose lateral amiotrófica, o rapaz foi impossibilitado de trabalhar, pois as doenças genéticas não o permitem fazer esforço. Em decorrência dos problemas de saúde, aposentou-se por invalidez.

O pouco dinheiro que ganhava da aposentadoria possibilitava seu sustento. Em junho deste ano, quando tentou sacar o valor, notou que a quantia constava em sua conta, mas não conseguia retirar o seguro. “Achei que era um problema do banco. No primeiro dia, não consegui sacar. Voltei no dia seguinte e no outro, e continuava do mesmo jeito, bloqueado. Fiz duas provas de vida no banco e nada”, relata.

Sem notificação

De acordo com ele, o bloqueio por suspeita de fraude ocorreu sem que ele fosse notificado ou avisado previamente. Só quando ligou para o telefone 135, da Previdência Social, que descobriu e tomou conhecimento do erro no sistema. Lee foi uma das 806 mil pessoas que tiveram o benefício bloqueado.

Para tentar reaver o direito, recorreu a postos da Previdência Social em busca de explicações, mas sem sucesso. Nas unidades, segundo conta, servidores não explicaram o que era preciso ser feito para realizar o desbloqueio do dinheiro e repetiram o mesmo discurso: “O anúncio [dos bloqueios por suspeita de fraude] foi nacionalmente transmitido em todos os canais e emissoras de televisão: se você não viu, nada podemos fazer aqui”.

Lee realmente não assistiu a transmissão veiculada em horário nobre da TV brasileira, mas explica o motivo: “Para quem recebe um salário mínimo todo mês, comprar televisão é luxo”. A falta de informações o fez peregrinar pelos postos da Previdência e, em todas as oportunidades, saiu de mãos abanando, sem que o problema fosse resolvido.

“Cada vez que ia em algum lugar diferente a atendente me dizia que um documento estava faltando, mas no próprio site do INSS diz que só é preciso levar RG, F e comprovante de residência”

Desinformado e desesperado, procurou respostas em outro órgão: o Centro de Referência de Assistência Social (Cras). “No Cras, me disseram ser preciso realizar um cadastro e me deram até o dia 30 deste mês para fazer, mas no site diz que as novas vagas serão abertas em 1º de agosto, depois do prazo que me forneceram”, explica.

Em função do ime, Lee não recebeu dinheiro algum no mês de julho. Sem a remuneração, tem contado com a solidariedade de amigos e faz “bicos” para pagar as contas. “Eles [amigos] têm me ajudado. Eu também trabalho na noite como drag queen, faço maquiagem, dou aula como instrutor de dança e de capoeira. Faço de tudo. O dinheiro desses outros trabalhos não vai dar para quitar as contas, mas está dando para comer, pelo menos”, lamenta o aposentado.

“É meu direito”

Assim como Lee, a baiana de Porto Seguro Vanuza Cruz da Silva foi outra a ter o benefício suspenso. Hoje com 47 anos, a segurada desembarcou na capital do país ainda jovem em busca de tratamento para a doença que debilitou o movimento de suas pernas: a síndrome poliomielite. Apesar de diagnosticada com a anomalia que provoca a paralisia gradual dos membros inferiores, Vanuza se arriscou trabalhando como servidora pública do Serviço de Limpeza Urbana do DF (SLU).

No entanto, por recomendação médica, precisou se aposentar. “Não queria, sabia que iria ganhar pouco, além do fato de que é muito difícil para nós deficientes conseguirmos um emprego. A aposentadoria é meu direito. Não trabalhei muito porque a doença não me permitiu, mas trabalhei”.

Desde que ou para a inatividade, a ex-servidora pública recebia remuneração paga pelo INSS. Este ano, no entanto, teve o fornecimento da quantia interrompido, também por suspeitas de irregularidade. “Minha irmã que cuida das minhas finanças e notou que pararam de mandar o dinheiro para mim, mas ficou sem graça de me contar. Só mais tarde veio me dizer que tinha alguma coisa errada”.

A aposentadoria ajudava Vanuza a pagar medicamentos que precisam ser tomados diariamente, além de vestuário básico, transporte e manutenção de sua cadeira de rodas. Como Lee, a baiana defende que o valor pago pelo INSS ajuda, porém, não é suficiente para “manter um padrão básico de vida”.

A pequena quantia levou a beneficiária a complementar a renda com uma atividade alternativa. Vanuza trabalhava com artesanato e precisou se afastar da atividade informal para cuidar de um menino de 13 anos que adotou recentemente. Ela relata que não conseguiria se sustentar se não fosse a ajuda da irmã, com quem divide as contas e a casa onde moram.

“O que seria de mim sem ela? Sou órfã de mãe, meu pai sofre de esquizofrenia e estou aposentada, tendo que cuidar de um menino de 13 anos. Apesar de todas as dificuldades, eu nunca me senti deficiente. São as pessoas que fazem com que me sinta assim”

A fim de reverter o bloqueio, a aposentada procurou a Previdência Social e reclamou do atendimento. “Me trataram muito mal, desacatando mesmo. Disseram que não poderiam fazer nada e que havia ado na televisão que iriam bloquear, mas eu não assisto TV. Quando fui no posto, a perita disse que eu não tinha o que fazer e, por isso, estava atrapalhando a vida dela. Nessa hora, só consegui pedir a Deus que me desse calma. Tive que engolir o desrespeito para conseguir algo que é meu por direito”.

Irritada com a ineficiência e com as faltas de explicação, Vanuza procurou um advogado amigo da família e tenta reverter a situação na Justiça. “O único caminho agora é pela Justiça mesmo, com eles não conseguirei resolver nada. O INSS trata os segurados muito mal. Em alguns momentos a gente chega a questionar se realmente vale a pena ar por isso para ganhar o pouco que nos dão. É desumano”, criticou.

O que fazer?

Ao Metrópoles, o advogado especialista em direito previdenciário Ivo Ribeiro explicou quais são os os que o beneficiário que teve a aposentadoria ou auxílio-doença travados deve seguir para tentar a liberação junto ao INSS. O profissional conta ter sido procurado, nos últimos três meses, por 45 pessoas que tiveram problemas junto à Previdência Social.

Ribeiro recomenda que os beneficiários procurem, inicialmente, o Centro de Referência e Assistência Social (Cras) para solicitar o restabelecimento das remunerações ou que se informem pelo telefone 135 da Previdência Social. Segundo ele, a maior parte dos bloqueios ocorreu entre aqueles que não realizaram a prova de vida nos últimos 12 meses. Estes podem solicitar o procedimento nos bancos onde sacam os valores mensalmente.

O advogado, no entanto, alerta que, realizada a prova de vida, o valor precisa ser restabelecido pela Previdência no prazo máximo de cinco dias. Em caso de descumprimento do período estipulado, a forma mais eficiente de reaver o dinheiro é ingressando na Justiça, conforme explica o especialista.

“O que tem ocorrido é que o Cras diz que vai restituir o valor neste prazo, mas, em alguns casos, não restitui. Praticamente 70% dos meus clientes fizeram tudo o que era pedido e mesmo assim não conseguiram obter sucesso. Neste caso, quando não obtiverem o benefício de forma célere, recomendo que os beneficiários procurem advogados ou defensores públicos para acionar o judiciário, a Justiça Federal. Então, só a partir dos meios legais que o desbloqueio célere se fará possível”, explicou o especialista.

O que diz o INSS

Procurado pela reportagem, o INSS não foi claro quanto aos procedimentos que os beneficiários devem adotar para reaver sua quantias. O instituto informou apenas que aqueles segurados regulares que forem impossibilitados de sacar as quantias referentes a aposentadoria por invalidez e auxílio-doença e que estiverem terão “direito a contraditório e ampla defesa e terão prazo para apresentá-los aos INSS”. Na nota enviada à reportagem, o órgão acrescentou que terão o benefício suspenso aqueles cuja defesa não for apresentada ou for considerada insuficiente e improcedente.