Cartel do combustível. Cade nega recurso da Cascol contra intervenção em 60 postos da rede no DF

O Tribunal do Conselho istrativo de Defesa Econômica (Cade) indeferiu, na sessão de julgamento desta quarta-feira (3/2), recurso interposto pela Cascol para suspender a intervenção preventiva adotada pelo órgão no inquérito istrativo que investiga um suposto cartel de combustíveis no Distrito Federal. Para o Conselho, a intervenção nos postos da rede é apropriada e preenche todos os requisitos legais.

De acordo com o conselheiro relator do recurso, Gilvandro Araújo, a medida preventiva é necessária uma vez que as provas já colhidas no inquérito istrativo demonstram que a conduta da Cascol no mercado de revenda de combustíveis do DF continua gerando danos à concorrência e aos consumidores. A rede é resposnável por 30% do mercado local.

“A análise empreendida ao longo do voto demonstrou que o dano não é apenas permanente, contínuo, mas também vem se agravando. A elevação das margens médias de revenda para os combustíveis analisados (gasolina comum, etanol e óleo diesel comum) em período de crise da economia brasileira demonstra uma intensificação da conduta colusiva nesse mercado, o que reforça a necessidade de medidas imediatas para interromper esse cenário”, avaliou Araújo.

No entendimento do Tribunal do Cade, a estipulação de um independente para a Cascol, indicado pela própria empresa e para conduzir apenas parte do negócio, mostra-se como medida extremamente adequada e oportuna para os propósitos indicados.

A interposição de recurso voluntário pela Cascol perante o tribunal da autarquia não interrompe o prazo de 15 dias, determinado pelo Cade, para que a empresa apresente uma lista com ao menos cinco opções de es provisórios, com reputação ilibada, experiência e comprovada independência, para istrar os postos objeto da medida. Desse modo, a Cascol tem até o dia 10 de fevereiro para apresentar a lista.

Procurada pelo Metrópoles, a rede Cascol informou que não vai se pronunciar sobre o caso.