Distritais defendem novo Refis, com teto de R$ 100 mi para desconto de dívidas
Também há consenso para estabelecer percentual único de abatimento, ainda a ser fixado após discussão com Secretaria de Economia
atualizado
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Os deputados distritais defendem pelo menos duas mudanças importantes na nova proposta do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal, o Refis-DF 2020. Parlamentares querem estabelecer percentual único de abatimento de dívidas e teto de R$ 100 milhões ao benefício.
Segundo o vice-presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF), deputado distrital Rodrigo Delmasso (Republicanos), a maior parte dos parlamentares defensores da reformulação do Refis está de acordo com as duas modificações. “Há consenso nestes dois pontos”, afirmou.
A proposta inicial do Refis previa descontos entre 30% e 50%. “Vamos estabelecer um percentual único”, explicou Delmasso. De acordo com ele, governo e distritais pretendem ajustar o índice a ser aplicado antes de encaminhar a proposta à Câmara.
Novo limite
O projeto original, do Executivo, fixou em R$ 100 milhões o piso de perdão de dívidas registradas entre 1995 e 2002. Delmasso sugeriu a inversão do texto. Ou seja, será estabelecido um teto de R$ 100 milhões. Pelos cálculos do distrital, mais de mil empresas poderão ser beneficiadas pelo abatimento da dívida com o novo limite.
A CLDF montará um grupo de trabalho para formular uma proposta consolidada. Haverá participação de membros da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois, o texto será apresentado à Secretaria de Economia do DF e, havendo consenso, seguirá para votação na CLDF. Contudo, nenhum prazo para esse trâmite foi estabelecido.
O movimento de reformulação do Refis para votação ainda neste ano começou na CLDF e conta com apoio do setor produtivo. A deputada distrital Júlia Lucy (Novo) conseguiu 14 s para garantir legalmente nova votação do matéria neste ano, visto que o projeto original foi votado e rejeitado no primeiro semestre. A princípio, o Palácio do Buriti só voltaria ao tema em 2021, mas a movimentação dos distritais despertou a atenção do Executivo local.
Nessa terça-feira (29/9), o governador Ibaneis Rocha (MDB) e distritais aliados participaram de uma reunião no Palácio do Buriti. Além do Refis, trataram sobre a privatização da CEB Distribuição, autorização de uso habitacional no Setor Comercial Sul (SCS) e fim do atual limite de indicações de não concursados para cargos comissionados no DF.
