Deputado pede ao MPDFT que investigue seguro para gestores da Caesb

O deputado distrital Robério Negreiros (PSDB) enviou ofício ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para solicitar acompanhamento e fiscalização da contratação de seguro para blindar funcionários da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb). O serviço pretende impedir que, com dinheiro público, gestores sejam afetados em caso de processos istrativos e judiciais.

O pedido, feito ao procurador-geral do DF, Leonardo Bessa, ocorreu após publicação do Metrópoles sobre o assunto. O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) também está de olho no acordo e pediu informações à Caesb.

Em nota, o MPDFT informou que está analisando o pedido do parlamentar para verificar a “pertinência do relato e as providências cabíveis”.

A previsão é que o contrato, no valor de R$ 150 mil e com vigência de um ano, seja assinado com a AXA Seguros nesta semana. O resultado do pregão eletrônico foi publicado na edição de 14 de fevereiro do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

 

Segundo o Termo de Referência da licitação, o seguro cobre: custos advocatícios; despesas decorrentes de decisões judiciais, istrativas ou arbitrais; acordos feitos pela Justiça ou de forma extrajudicial; danos morais e corporais; Termo de Compromisso; Termo de Ajustamento de Conduta (TAC); indenizações; e acompanhamento de processos no exterior, entre outros itens. O limite máximo de garantia é de R$ 5 milhões.

Em nota, a Caesb explica tratar-se de um seguro nos moldes do D&O (Director and Officers Liability), regulado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). “Visa proteger quaisquer empregados com poder de gestão, conselho deliberativo e fiscal e diretores, quando responsabilizados pessoalmente por decisões que causaram danos involuntários a terceiros, na prática de suas atividades”, detalha.

No total, 800 pessoas serão amparadas. Entre elas, o presidente Maurício Luduvice, diretores, 19 membros do Conselho istrativo e Fiscal, e outros empregados ocupantes de cargos com poder de decisão. A garantia valerá por 20 anos, mesmo os gestores não estando mais em suas funções.

Os membros da cúpula da Caesb são também os detentores dos maiores salários: dois chefes têm remuneração fixa de R$ 55 mil e R$ 48,2 mil, por exemplo. São eles, respectivamente, os diretores de Comercialização, Marcelo Antônio Teixeira Pinto, e o de e ao Negócio, Fábio Albernaz Ferreira. Ficam de fora da cobertura: atos dolosos, ilícitos, reclamações anteriores ao início da vigência da apólice e atos lesivos contra a istração pública.

O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Distrito Federal (Sindágua-DF) não poupou críticas à nova contratação. “Seguros feitos dessa forma, retroativa, com tamanha amplitude e valor, são um incentivo ao cometimento de irregularidades. Quando feitos com dinheiro público, é ainda mais absurda a situação”, dispara.