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Já no caso do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS), a previsão de rombo será de R$ 183,7 milhões até o fim do ano. O novo cenário obrigou o Palácio do Buriti a orientar que todos os órgãos do governo que não divulguem ou anunciem lançamento de ações ou programas institucionais “sem a devida estimativa e disponibilização orçamentária”, haja vista que a Secretaria de Economia “está procedendo recomposições e reenquadramentos no orçamento vigente”. De acordo com a pasta, o atual cenário tem condicionado a priorização e a intensificação do aporte de recursos em programas que abarquem atividades específicas das áreas da saúde, de segurança pública, de vigilância sanitária e também de assistência social. “Circunstâncias essas que, pela condição superveniente, impactarão direta e extraordinariamente, a execução orçamentária, anteriormente, planejada e legitimada, à luz dos normativos vigentes”, diz um relatório apresentado a André Clemente, chefe da pasta. Procurado pelo Metrópoles, o secretário de Economia confirmou a apuração da coluna e informou que a medida foi decidida por “cautela” do GDF. “Neste momento de pandemia, definimos essa orientação com o objetivo único de inibir ações sem o devido lastro e respaldo orçamentário”, considerou Clemente. Segundo ele, o objetivo é evitar que programas sejam lançados antes de estarem completamente prontos. “O que pode proteger que a população tenha expectativas frustradas por causa da priorização dos recursos para conter a crise”, explicou. Leia também Janela Indiscreta GDF prevê queda de R$ 2 bi na arrecadação devido ao coronavírus Janela Indiscreta Ibaneis prorroga prazo para ICMS e ISS a contribuintes do Simples Rombo Já na segunda quinzena de março, o grupo que cuida da economia no DF apontava que a pandemia não afetaria apenas comerciantes, lojistas e a população. A expectativa, à época, era redução de até R$ 2 bilhões na arrecadação tributária para os cofres públicos até o dia 31 de dezembro. O cenário pessimista é resultado do fechamento temporário do comércio e de serviços, até que a crise causada pela nova enfermidade seja sanada. Com o recuo nas vendas, há redução de arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e a Prestação de Serviços (ICMS). Com o orçamento aprovado, o GDF teria a previsão de R$ 43,1 bilhões em receitas para utilizar ao longo do próximo ano: são R$ 27,36 bilhões de recursos próprios e R$ 15,74 bilhões autorizados pelo governo federal para o Fundo Constitucional (FCDF). Prorrogação Como mais uma medida para minimizar os impactos na economia do Distrito Federal causados pela pandemia do novo coronavírus, o governador Ibaneis Rocha (MDB) decidiu prorrogar o prazo para o pagamento doICMS, alem do ISS para contribuintes de empresas optantes do Simples Nacional. De acordo com o decreto, para os microempreendedores individuais, os tributos com vencimento original em 20 de abril de 2020 arão a ter o prazo de pagamento até o dia 20 de outubro de 2020. Os impostos com vencimento original em 20 de maio serão prorrogados para 20 de novembro. Aqueles que venceriam em 22 de junho de 2020 am a ter nova data: 21 de dezembro de 2020. No caso dos demais optantes do Simples Nacional, quem têm os impostos vencendo em 20 de abril de 2020, am a ganhar três meses de carência, ficando com o novo vencimento em 20 de julho. Aqueles com prazo em 20 de maio podem pagar em 20 de agosto. Da mesma forma, os com data limite de 22 de junho de 2020 am a vencer em 21 de setembro de 2020.   Quer ficar ligado em tudo o que rola no quadradinho? Siga o perfil do Metrópoles DF no Instagram. Receba notícias do Distrito Federal no seu WhatsApp e fique por dentro de tudo. Basta ar o canal de notícias do Metrópoles DF. 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Coronavírus: economia do DF prevê queda de R$ 1 bi apenas em ICMS

Cenário pessimista prevê até R$ 2 bilhões na perda total de receita: R$ 183,7 milhões em ISS até o fim do ano

atualizado

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A equipe econômica do Governo do Distrito Federal (GDF) estima que a queda na arrecadação, causada pelas medidas de combate ao novo coronavírus, será de R$ 1 bilhão até dezembro de 2020 apenas em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) . Já no caso do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS), a previsão de rombo será de R$ 183,7 milhões até o fim do ano.

O novo cenário obrigou o Palácio do Buriti a orientar que todos os órgãos do governo que não divulguem ou anunciem lançamento de ações ou programas institucionais “sem a devida estimativa e disponibilização orçamentária”, haja vista que a Secretaria de Economia “está procedendo recomposições e reenquadramentos no orçamento vigente”.

De acordo com a pasta, o atual cenário tem condicionado a priorização e a intensificação do aporte de recursos em programas que abarquem atividades específicas das áreas da saúde, de segurança pública, de vigilância sanitária e também de assistência social.

“Circunstâncias essas que, pela condição superveniente, impactarão direta e extraordinariamente, a execução orçamentária, anteriormente, planejada e legitimada, à luz dos normativos vigentes”, diz um relatório apresentado a André Clemente, chefe da pasta.

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