Com prejuízo milionário, Terracap corre risco de não pagar salários

A gestão temerária da Terracap nos últimos anos deixou sequelas profundas que ameaçam a sobrevivência da estatal, que não vive um bom momento desde 2013, quando se viu obrigada a custear a reconstrução do Estádio Mané Garrincha. O desembolso foi de R$ 1,5 bilhão para uma obra que entrou na mira da Polícia Federal por conta de denúncias de superfaturamento e pagamento de propina. O fato de ser dona da arena mais cara construída para a Copa do Mundo de 2014 só trouxe problemas para a empresa, que acumula prejuízo milionário e coloca em risco até mesmo o pagamento dos salários dos servidores da agência.

Após terminar o ano de 2015 com lucro de apenas R$ 19 milhões — resultado que já representava redução de 97,5% em relação ao ano anterior –, a empresa chegou ao final de 2016 com um desempenho exponencialmente pior: em vez de lucro, a Terracap teve prejuízo de R$ 255 milhões.

Os números colocam a estatal em colapso, visto que sua geração de caixa não é suficiente para os quase R$ 600 milhões de gastos no ano. Além disso, a empresa está com obras pendentes, como a infraestrutura do Noroeste, e sem dinheiro para realizar outros projetos de sua responsabilidade, já que é a agência de desenvolvimento do Distrito Federal.

 

O resultado negativo se deve a dois fatores: diminuição das receitas e aumento das despesas. Desde o início do governo Rollemberg, a arrecadação da Terracap diminuiu drasticamente. Em 2016, a empresa acumulou R$ 293,6 milhões com a venda de bens e serviços, sua principal fonte de recursos. O valor é 18,44% menor que os R$ 360 milhões acumulados em 2015. E empalidece ainda mais se comparado com 2014, quando a Terracap angariou R$ 1,6 bilhão com a venda de bens e imóveis.

As despesas, por sua vez, seguiram a direção contrária: aram de R$ 623,3 milhões, em 2015, para R$ 637 milhões no ano seguinte. Em meio à polêmica dos supersalários da empresa, por exemplo, os gastos com os 1.082 servidores cresceram 27,3% no ano ado e representaram, em 2016, 58,4% de todos os gastos da Terracap. Impressiona, ainda, o aumento dos desembolsos com obras e serviços em loteamentos implementados, que cresceram 170,8%, mesmo em tempo de crise.

O patrimônio líquido da empresa também foi reduzido de R$ 2,763 bilhões, em 2015, para R$ 2,716 bilhões no ano ado. A situação crítica é reconhecida até no próprio relatório de istração, publicado no mês ado.

Os números constantes do Ativo 2016 desta companhia refletem que ela praticamente não cresceu, o que proporcionou uma diminuição do seu patrimônio, causando impactos na capacidade de pagamento a credores e clientes e na capacidade de investimentos no comparativo de 2015-2016.

Trecho do balanço de 2016, publicado no mês ado pela Terracap

Sem precedentes
Para o especialista em istração pública e professor da Universidade de Brasília (UnB) José Matias-Pereira, o contexto das finanças da Terracap aponta para “uma crise sem precedentes”:

De acordo com ele, a reforma do estádio marcou o início da derrocada da empresa. “A principal causa dessa fase difícil que a Terracap vive está relacionada à utilização de recursos da companhia para financiar esse monumento, esse desperdício público chamado Estádio Mané Garrincha. A sobrecarga que foi colocada na empresa para a realização da obra a colocou no meio desta crise”, diz. Ele alerta que os dados disponíveis sobre a a agência de desenvolvimento mostram que ela está caminhando para uma situação de estrangulamento.

A gestão da empresa tem que se estruturar e tomar medidas necessárias para evitar o momento em que vai ter dificuldade de honrar seus compromissos com fornecedores e, principalmente, com os servidores.

José Matias-Pereira, especialista em istração pública

Servidores
Não são só os especialistas que estão preocupados com o patrimônio cada vez menor da Terracap. De acordo com Cícero Rola, secretário do Sindicato dos Servidores e Empregados da istração Direta, Fundacional, das Autarquias, Empresas Públicas, e Sociedades de Economia Mista do Distrito Federal (Sindser-DF), os funcionários da empresa acompanham a situação apreensivos.

“Fomos informados pela diretoria que pode haver problema no pagamento de salários já neste ano”, afirma. De acordo com o secretário, o Sindser-DF ajuizou duas ações na Justiça exigindo a tomada de medidas de contenção de gastos pela Terracap.

Um dos processos diz respeito ao programa de concessão de patrocínios pela empresa que, segundo os servidores, deveria ser reduzido. “Estamos tentando realizar ações que diminuam custos para que a Terracap possa respirar e chegue a um equilíbrio financeiro”, explica Cícero Rola.

Os servidores já têm, inclusive, uma assembleia marcada para o próximo dia 19, com indicativo de greve. Segundo o representante do sindicato, caso a estatal não apresente soluções ao problema, a categoria vai cruzar os braços.

Para evitar um colapso, a gestão da empresa tem apostado no aumento da arrecadação. No mês ado, a Terracap iniciou o processo de venda direta de lotes em condomínios irregulares das regiões do Jardim Botânico, Vicente Pires e do Setor Habitacional São Bartolomeu. Outra aposta é a alienação de terrenos onde funcionam templos religiosos a igrejas. A expectativa da empresa é arrecadar R$ 825,4 milhões com as duas receitas.

Justificativas
Em nota enviada ao Metrópoles, a Terracap afirma que, apesar da arrecadação menor, houve aumento na venda de terrenos no ano ado em relação a 2015. “Em 2016, foram alienados 488 terrenos comparativamente aos 333 alienados em 2015, ou seja, houve crescimento de 155 unidades.”

A empresa também confirma que a crise econômica e os investimentos com o Estádio Mané Garrincha desequilibraram as contas. “Em 2015, a conjuntura política e a retração do mercado imobiliário contribuíram para a diminuição dos resultados. Em 2016, a Terracap, antes dos ajustes em seus ativos, teve um resultado positivo de aproximadamente R$ 58.178.584. O resultado negativo foi proporcionado, principalmente, pela apropriação das perdas com o Estádio Nacional de Brasília em aproximadamente R$ 1,3 bilhão”, justifica a empresa.

A Terracap destaca ainda que até o momento “vem honrando com seus compromissos financeiros” e “medidas de ajustes estão sendo adotadas, por meio da implementação de um plano de recuperação, visando o saneamento financeiro da empresa”.

Mané Garrincha
Principal financiadora de obras de infraestrutura do GDF e moeda de barganha política, a Terracap entrou em crise mais profunda após a reforma do Estádio Nacional Mané Garrincha, a mais cara arena entre as construídas para a Copa do Mundo de 2014. Orçada inicialmente em R$ 600 milhões, a arena brasiliense acabou custando R$ 1,575 bilhão e foi paga com recursos da empresa.

Indícios de superfaturamento e desvios de recursos para pagamento de propina à deflagração da Operação Panatenaico, pela Polícia Federal, no mês ado. A ação foi baseada em delações de ex-executivos da construtora Andrade Gutierrez que, junto com a Via Engenharia, formava o consórcio responsável pela reconstrução da arena brasiliense.

Além dos ex-governadores José Roberto Arruda (PR) e Agnelo Queiroz (PT), e do ex-vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB), uma ex-presidente da empresa também foi detida no âmbito da operação. Maruska Lima comandava a Terracap durante o governo Agnelo e é acusada de ter recebido R$ 500 mil em propina para facilitar o andamento das obras. Eles foram soltos, mas as investigações continuam.