CLDF: Comissão aprova reaproveitamento de empregados do Metrô em caso de privatização
Projeto de Lei prepara terreno para possível privatização, embora deputados ressaltem que não há proposta neste sentido hoje
atualizado
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Um projeto de lei aprovado na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa adianta cenários possíveis de uma privatização do Metrô do Distrito Federal. Já pensando nessa provável desestatização, o projeto determina que os empregados públicos da empresa sejam reaproveitados em caso de venda da Companhia do Metropolitano.
O PL 1784/2021, de autoria do deputado João Cardoso (Avante), recebeu parecer favorável na Comissão após avaliação de que não haveria impacto orçamentário com a proposta. Se aprovado também no Plenário da Câmara, o texto garante o emprego dos funcionários itidos por meio de concurso público.
Outro destaque do documento aprovado é que ficaria assegurado aos empregados um Programa de Desligamento Voluntário (PDV), caso a liquidação da empresa se concretize. Os deputados distritais classificaram o projeto como um “habeas corpus preventivo”, como ressaltou Jorge Vianna (PSD).
“Isso não é simplesmente uma aceitação desta Comissão quanto à privatização da empresa”, opinou. Eduardo Pedrosa, presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, ressaltou que “não existe em tramitação qualquer projeto sobre a privatização da empresa”, mas afirmou que o texto traz uma “garantia para os trabalhadores”.
Tribunal de Contas
Em junho de 2022, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) identificou “falhas” dentro do projeto da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) que tenta autorizar a privatização da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal.
A Corte já havia feito um primeiro relatório de análise técnica, quando examinou os documentos iniciais da proposta de Parceria Público-Privada (PPP). Na época, havia apontado impropriedades no texto e solicitado ajustes.
Após o prazo definido, os conselheiros analisaram a nova versão do documento e identificaram “que as falhas relacionadas a questões centrais do projeto não foram resolvidas. Ademais, persistem diversas lacunas e incorreções na documentação, além de incoerências internas”.
