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CLDF aprova projeto que prevê inclusão da foto de foragidos em contas

Condenados definitivamente por crimes de violência contra a mulher poderão ter fotos divulgadas em contas de luz, água e internet no DF

Jéssica Ribeiro

29/10/2024 18:44, atualizado 29/10/2024 18:47

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Arthur Menescal/Especial Metrópoles

Foto colorida de uma conta de luz

1 de 1 Foto colorida de uma conta de luz - Foto: Arthur Menescal/Especial Metrópoles

Um projeto de lei (PL) para tornar obrigatória a publicação de fotos de foragidos da Justiça condenados definitivamente por crimes de violência contra a mulher em faturas de consumo de água, luz, telefone e internet foi aprovado nesta terça-feira (29/10), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

A proposta, de autoria da deputada distrital Dayse Amarilio (PSB), prevê que concessionárias e prestadoras de serviços no Distrito Federal fiquem obrigadas a incluir as imagens dos foragidos nas contas. Além disso, o PL determina que as fotos sejam divulgadas pelos órgãos do Executivo local em peças publicitárias institucionais.

A divulgação das imagens deve acompanhar, inclusive, informações sobre como denunciar às autoridades competentes, sob garantia de sigilo, e a respeito do local onde o foragido tenha sido visto por último.

Apreciado em dois turnos na CLDF, o PL segue para apreciação do governador Ibaneis Rocha (MDB).