Câmara Legislativa cria 34 novos cargos em comissão; veja as funções

Um projeto – que altera a Resolução de número 337 e cria 34 cargos em comissão, sendo 17 privativos da carreira legislativa e outros 17 sem esse requisito  – foi aprovado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesta terça-feira (11/3). O objetivo, conforme consta na proposição, é “atender novas necessidades dos serviços decorrentes das alterações promovidas na estrutura da Casa no biênio anterior”. A resolução dispõe sobre a estrutura istrativa da CLDF.

Com a aprovação da redação, fica criado os seguintes cargos:

No gabinete da Mesa Diretora:

• 1 assessor do Gabinete da Mesa Diretora, CL-14, não privativo de servidor efetivo;
• 2 assessores, CL-06, não privativos de servidor efetivo;
• 5 assessores, CL-05, não privativos de servidor efetivo;
• 3 assessores, CL-03, não privativos de servidor efetivo;
• 6 assessores, CL-01, não privativos de servidor efetivo;
• 1 cargo em comissão de assistência,
• CL-01, privativo de servidor efetivo

Em cada gabinete de membro da Mesa Diretora:

• 1 cargo em comissão de supervisão, CL-03, privativo de servidor efetivo

Na Diretoria de Comunicação Social:

• 2 cargos em comissão de assessoramento,
• CL-02, privativos de servidor efetivo

Na Diretoria de Gestão de Pessoas:

• 2 cargos em comissão de assessoramento,
• CL-02, privativos de servidor efetivo

No Setor de e ao Pessoal Efetivo:

• 1 cargo em comissão de assistência
• CL01, privativo de servidor efetivo

Na Diretoria de istração e Finanças:

• 1 cargo em comissão de assistência,
• CL-01, privativo de servidor efetivo

No Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e dos Servidores da CLDF:

• 1 cargo em comissão de assistência,
• CL-01, privativo de servidor efetivo

Na Secretaria Legislativa:

• 1 cargo em comissão de assistência,
• CL-01, privativo de servidor efetivo

Na Diretoria de Polícia Legislativa:

• 1 cargo em comissão de assessoramento,
• CL02, privativo de servidor efetivo

Segundo a proposta, a criação de cargos na estrutura istrativa da CLDF é “matéria não sujeita à sanção do chefe do Poder Executivo”, conforme previsão expressa nos artigos 51, 52 e 48 da Constituição Federal e nos artigos 60 e 58 da Lei Orgânica do Distrito Federal.