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Após novo prazo, Nota Legal soma mais de R$ 53,8 milhões em indicações

Prazo para cadastro vai até esta sexta-feira (4/2); abatimentos podem ser feitos no IPTU e no IPVA

Marcus Rodrigues

03/02/2022 15:18, atualizado 03/02/2022 15:18

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Michael Melo/Metrópoles

Notas de papel em frente tal de computador

1 de 1 Notas de papel em frente tal de computador - Foto: Michael Melo/Metrópoles

Com o prazo para indicação de créditos estendido até esta sexta-feira (4/2), o programa Nota Legal soma um valor acumulado de R$ 53,8 milhões indicados para descontos em impostos. A Secretaria de Economia prolongou o prazo após o site do programa apresentar instabilidade por causa do grande número de os.

Desde 2020, os créditos do Nota Legal só podem ser utilizados para abatimentos de impostos do próprio contribuinte — no IPTU e no IPVA, não sendo permitida a indicação para bens de terceiros.

Caso o contribuinte não tenha veículos ou imóveis em seu nome, ou ainda se preferir o depósito, é possível solicitar os créditos em dinheiro. O período de indicação para essa modalidade vai até junho.

3 imagens

Créditos podem ser usados para abater impostos

Com a aplicação dos créditos, por meio do site do Nota Legal, o contribuinte pode emitir o boleto com o valor atualizado dos impostos, já com os descontos

Descontos

Além do desconto do Nota Legal, os contribuintes que fizerem o pagamento em cota única terão abatimento de 10% no valor dos tributos. O desconto para pagamento à vista era de 5%, mas foi ampliado pela Secretaria de Economia (SEE) neste ano. Para quem optar pelo parcelamento, o imposto poderá ser pago em seis parcelas.

Por volta das 15h desta quinta, já haviam sido feitas 254.252 indicações para descontos em impostos. Os números podem ser acompanhados no portal da Seec, como no site da Receita do DF.