Após alunos perderem aulas, TCDF cobra ampliação do transporte escolar

Após denúncias de falhas no transporte escolar para estudantes de colégios públicos do Distrito Federal, o Tribunal de Contas do DF (TCDF) abriu investigação cobrando a ampliação do número de vagas e correções no serviço prestado.

Em fevereiro de 2024, o Metrópoles noticiou o drama de famílias de São Sebastião. Apesar do pedido de pais e mães, a rede pública não aceitou as crianças nos ônibus escolares. E além disso, coletivos foram flagrados vazios.

Segundo o TCDF, a Secretaria de Educação deve ampliar a oferta de transporte escolar aos estudantes menores de 12 anos e aos alunos com deficiência (PCDs).

De acordo pesquisa no Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo), a rede pública tem recursos disponíveis para ampliar o transporte, mas o dinheiro fica parado no caixa. Em 2023, R$ 9.818.675,17 não teriam sido aplicados.

Em um levantamento mais amplo, analisando o período entre 2015 e 2022, observou que o Programa Transporte Escolar liquidou 76,3% dos recursos disponíveis. Ou seja, 23,7% do orçamento ficou no caixa.

O TCDF também questionou o fato de alunos de escolas conveniadas não terem o ao transporte escolar público. Atualmente, estes estudantes não têm o por força da Portaria da Secretaria de Educação 192 de 2019.

Discriminação

Segundo o TCDF, a exclusão das crianças matriculadas nas instituições educacionais conveniadas promove a “discriminação” deste grupo de estudantes e fere os princípios constitucionais da universalização e da isonomia.

O TCDF iniciou o novo processo de fiscalização a partir de uma representação do deputado distrital Gabriel Magno (PT). O plenário acolheu o relatório da relatora conselheira Anilcéia Machado, em 27 de novembro de 2024.

Segundo Gabriel Magno, distorções impedem o tratamento isonômico dos alunos ao serviço de transporte escolar para escolas públicas.

“Há diversas localidades, em especial aquelas menos favorecidas econômica e socialmente, que restam impossibilitadas de exercerem o direito constitucional à educação”, alertou.

Frota e regras

No DF, aproximadamente 65 mil alunos são atendidos pelo transporte escolar em veículos contratados ou próprios. Em 2024, a rede contou com 870 ônibus disponíveis, sendo 703 regulares e 167 da frota própria.

Veja os principais critérios para o ao transporte público escolar no DF:

• Estudante na faixa etária de 04 a 17 anos preferencialmente e, estudantes matriculados na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA);

• Estudante que resida a mais de 02 (dois) quilômetros de distância da unidade escolar, na qual estiver matriculado, dentro do limite do Distrito Federal;
• Estudante que resida em localidade onde não haja transporte público coletivo, urbano ou rural;
• Estudante que não seja beneficiário do e Livre Estudantil;
• Estudante que possuir Cadastro de Pessoa Física (F) próprio.

•  Não farão jus ao transporte escolar ofertado pela Secretaria de Estado de Educação do DF os estudantes matriculados em instituições conveniadas.

Outro lado

Em nota, a Secretaria de Educação informou que “atualmente, o Sistema de Transporte Escolar do Distrito Federal atende mensalmente a 63.982 estudantes, sendo 55.833 matriculados no ensino regular, 6.386 no ensino integral e 1.763 no ensino especial”, e que, “para garantir o o ao transporte, os estudantes devem seguir os critérios estabelecidos pela Portaria nº 192, de 2019, que regulamenta a inclusão no serviço”.

A pasta acrescenta que a operacionalização do transporte escolar é feito pela Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília Ltda. (TCB).

“Em relação aos pedidos de adesão esta Secretaria de Estado de Educação (SEEDF) está constantemente monitorando a demanda e a alocação de recursos para atender a todos os alunos elegíveis, com especial atenção à inclusão de estudantes com deficiência e às necessidades dos alunos que participam de atividades educacionais complementares”, finalizou.