Anilcéia Machado é reeleita para comandar o TCDF
A conselheira foi reconduzida como presidente do Tribunal de Contas do DF para o biênio 2019-2020
atualizado
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A presidente do Tribunal de Contas do DF (TCDF), Anilcéia Machado, foi reconduzida ao cargo na manhã desta quinta-feira (13/12). A conselheira recebeu cinco votos dos seis participantes da eleição. Ela se mantém no posto pelo biênio 2019-2020. Paulo Tadeu conseguiu um voto.
O vice-presidente escolhido por seis votos foi o conselheiro Márcio Michel. Ele substitui Paulo Tadeu no cargo. Inácio Magalhães Filho foi eleito corregedor.
O conselheiro Manoel de Andrade não compareceu ao pleito. Paiva Martins encaminhou o voto em carta lacrada, conforme previsto no regimento interno da Corte de Contas. Os outros votaram presencialmente. Os eleitos entram em exercício em 1º de janeiro. Esta foi a última sessão do ano no TCDF.
Anilcéia Machado afirmou ter dois grandes desafios para a próxima gestão: “O primeiro é investir fortemente em tecnologia da informação para dar mais celeridade aos processos. Temos que buscar o que é de melhor. A outra é o laboratório de inovação, cuja premissa será o processo”, afirmou.
De acordo com ela, os prazos do TCDF estão muito elásticos e isso precisa ser enxugado.
O vice-presidente eleito Márcio Michel lembrou o serviço importante prestado à sociedade. “Teremos um ano difícil pela frente. Temos que tirar Brasília dessa situação. Temos um novo governo e a nossa atuação será como sempre foi: de fiscalizar. Fiscalização efetiva e constante”, afirmou.
O conselheiro Renato Rainha parabenizou a nova Mesa Diretora e fez um alerta: “Serão dois anos difíceis. O controle, nos últimos anos, tem sido bastante atacado. Sempre que vejo esses ataques, me pergunto: a quem interessa o enfraquecimento dos tribunais de Contas? A quem interessa que eles percam força">
O conselheiro Paulo Tadeu também lembrou a importância de fortalecer os órgãos de controle.
Inácio Magalhães desejou sucesso e agradeceu pela oportunidade de representar o TCDF como corregedor nos últimos dois anos.
Fiscalização
Na gestão Rodrigo Rollemberg (PSB), o TCDF teve papel de destaque ao fiscalizar, fazer auditorias e apontar problemas graves a serem resolvidos. Encontrou, por exemplo, uma educação pública sucateada com a necessidade de reformas em 90,9% das instituições de ensino do DF. Após inspeção, subsidiou o poder público com informações sobre as merendas escolares e apontou graves riscos de contaminação dos alunos devido à falta de higiene na manipulação dos alimentos.
Apontou, ainda, falhas no sistema de ponto da Secretaria de Saúde;investigou a utilização de produto proibido para uso humano no Hospital Materno Infantil do DF (Hmib) e questionou contratos das empresas que fornecem alimentos à rede de hospitais públicos da capital.
Também por meio de inspeções, o corpo técnico e os conselheiros identificaram o risco de desabamento na área central de Brasília. Desde 2012, falaram sobre a necessidade urgente de reparos no viaduto do Eixão Sul. Depois de ao menos sete alertas, a estrutura despencou, em fevereiro deste ano. A Corte cobrou providências e determinou nova auditoria. Agora, de 19 obras.
Até o dia 31 de outubro, o TCDF realizou 80 fiscalizações externas e 4.657 instruções processuais, que resultaram em 5.496 decisões proferidas pelo Plenário.
Polêmicas
Apesar de prestar serviços importantes à sociedade, a Corte não está isenta de polêmicas. Em agosto deste ano, a atual presidente do TCDF, Anilcéia Machado, determinou o desembolso do retroativo do auxílio-moradia a conselheiros, o que representaria um gasto de R$ 1,3 milhão.
Os pagamentos atrasados repercutiram tão mal que a presidência os revogou. Os conselheiros tiveram que ressarcir o dinheiro ao erário. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu à Polícia Federal para investigar os motivos que a levaram a determinar o desembolso.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) também pediu que a Justiça anulasse o pagamento. Para o órgão, o recebimento dos valores retroativos violaria o princípio da moralidade, “posto que o objetivo a alcançar era apenas o pagamento, independentemente do dever de boa-fé”.
A Corte ainda teve gastos vultosos com agens aéreas e hospedagem de conselheiros e servidores. O montante alcançou R$ 1.340.963,27, em oito anos. Entre os destinos, havia cinco dias nos Estados Unidos, oito na Rússia, 10 na Espanha, 15 na Geórgia, entre outros. Somente para hospedagem, o órgão desembolsou R$ 376.473,46.
